Prefeituras de Mato Grosso podem ampliar serviços à população e economizar recursos públicos ao firmarem parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), segundo o parecer jurídico circular nº 001/2025 divulgado nesta semana pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). O documento destaca os benefícios dessas contratações, mas também alerta para cuidados fundamentais que garantem a legalidade e a eficiência das parcerias.

Regulamentadas pela Lei nº 9.790/1999, as OSCIPs são organizações sem fins lucrativos que atuam como parceiras da administração pública para complementar ações em áreas como saúde, educação, cultura e assistência social. Segundo o parecer, essas contratações permitem que os municípios ampliem o alcance dos serviços à população, como maior eficiência, redução de custos e especialização nos serviços prestados, sem sobrecarregar a folha de pagamento com novos servidores. No entanto, a AMM alerta para a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa para evitar problemas como desvios de finalidade e falta de controle sobre a gestão das OSCIPs.

Para acessar o parecer jurídico completo da AMM, que detalha as orientações e boas práticas para contratação de OSCIPs, clique aqui.