A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM sedia nesta quinta e sexta-feira (30 e 01) a oficina regional “Regularização Fundiária Urbana: quadro atual e perspectivas a partir da Lei 13.645/2017”. O curso é realizado pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e tem como público-alvo os técnicos e gestores públicos das diferentes esferas governamentais. O objetivo dos organizadores é promover debates sobre os alcances e limitações desse novo aparato jurídico, com o intuito de identificar dúvidas, demandas de regularização fundiária urbana e possíveis lacunas.

De acordo com o presidente da entidade, Neurilan Fraga, a capacitação é um dos serviços com maior demanda por parte das prefeituras. “Uma boa gestão pública precisa de servidores capacitados e atualizados, por isso a AMM realiza e apoia inciativas como essa, que beneficiam as prefeituras e, consequentemente, a população”, explicou.

A oficina regional está inserida no âmbito do Termo de Execução Descentralizada “Elaboração de modelos de legislação regulamentadora da regularização fundiária urbana". Na oportunidade, será realizado um espaço de debate sobre a nova Lei de Regularização Fundiária nº 13.465, aprovada em julho de 2017. Convertida da Medida Provisória 759/2016, a atual legislação revogou a Lei nº 11.977/2009 e vem sendo alvo de questionamentos, uma vez que introduziu novos conceitos e alterou os procedimentos para a regularização fundiária.

Além da AMM, são parceiros da oficina regional a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Núcleo de Estudos e Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (NEAU) e Grupo de Pesquisa e Extensão Estudos de Planejamento Urbano e Regional (ÉPURA); Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT); Universidade Federal de Tocantins (UFT); Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA); e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT).

As inscrições devem ser feitas no site AMM.