Curso
Oficina Regional: Elaboração de Modelos de Legislação Regulamentadora da Regularização Fundiária Urbana
Data: 30 de novembro de 2017
Horário:00 : 00 as 00 : 00
Local:Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM

TED UFRJ | MINISTÉRIO DAS CIDADES

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: quadro atual e perspectivas a partir da Lei nº 13.465/2017

 

OFICINA REGIONAL CENTRO-OESTE | CUIABÁ-MT

 

 

DATA

30/11/2017   |   01/12/2017

 

HORÁRIO

30/11/2017 – 7h30 às 12h / 14h às 18h   |   01/12/2017 – 8h30 às 12h / 14h às 18h

 

LOCAL

Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3920 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-000

 

REALIZAÇÃO

Ministério das Cidades

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Núcleo de Estudos e Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (NEAU) e Grupo de Pesquisa e Extensão Estudos de Planejamento Urbano e Regional (ÉPURA)

Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)

Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT)

 

PARCERIAS e APOIO

Universidade Federal de Tocantins (UFT)

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT)

 

OBJETIVO

Promover debates sobre os alcances e limitações da Lei 13.465/2017, com o intuito de identificar dúvidas, demandas de regularização fundiária urbana e possíveis lacunas nesse novo aparato jurídico, além de ser um espaço oportuno para fomentar a interlocução com técnicos e gestores públicos das diferentes esferas governamentais, Universidades, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, Associações de Moradores, dentre outros.

Pauta:

PROGRAMA | OFICINA REGIONAL CENTRO-OESTE | CUIABÁ-MT

 

30/11/2017

01/12/2017

08h -12h

Credenciamento

8h|9h45

Mesa de abertura

Universidade Federal de Mato Grosso

Associação Mato-grossense dos Municípios

Secretaria de Estado das Cidades

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Conselho de Arquitetura e Urbanismo/MT

Apresentação e contextualização do TED IPPUR | Ministério das Cidades

João Bazolli

Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Andrea Arruda

Universidade Federal de Mato Grosso (ÉPURA/UFMT)

Coffee Break

10h|12h

Visão jurídica dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana

Defensor Air Praeiro

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Promotor Carlos Eduardo Silva

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Bruno Becker

Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso - ANOREG/MT

Iza Karol Gomes Pizza

Diretoria de Regularização Fundiária Urbana - INTERMAT

[Debates]

8h|10h

A dimensão urbano-ambiental da regularização fundiária

Karina Leitão

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB/USP)

Práticas de Regularização Fundiária: estrutura institucional, plano, projeto e obra

Thiago Teixeira de Andrade

Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (DF)

Caio Santo Amore, Nunes Lopes dos Reis

Universidade de São Paulo (USP) / PEABIRU Assessoria Técnica

Controle social nos processos de ReurbS

Walter Arruda

Federação Mato-grossense das Associações de Bairro (FEMAB)

Coffee Break

10h30|12h

[Debates]

Arranjos institucionais e mecanismos de controle social:  perspectivas para os processos de ReurbS

14h-18h

14h|16h

OFICINA: Lei 13.465/2017

Inovações e interpretações sobre as dimensões sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais

Andrea Arruda, Cláudio Miranda

Universidade Federal de Mato Grosso (ÉPURA/UFMT)

João Bazolli, Olivia Maia

Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Assistência Técnica no âmbito da Regularização Fundiária Urbana

Ângelo Arruda

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) / FNA

Coffee Break

16h30|18h  

[Debates]

Desafios a serem superados na escala local          a partir da Lei Federal nº 13.465/2017

14h|16h

OFICINA em Ateliê: casos concretos

Construção de fluxos das etapas da regularização fundiária e urbanística a partir do quadro jurídico atual, considerando: dimensões sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais.

Mediadores:

Doriane Azevedo, Andrea Arruda, Cláudio Miranda  

Universidade Federal de Mato Grosso (ÉPURA/UFMT)

Karina Leitão

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB/USP)

João Bazolli, Olivia Maia

Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Caio Santo Amore, Nunes Lopes dos Reis

PEABIRU Assessoria Técnica

16h|17h30  

Apresentação dos casos indicando caminhos possíveis para regularização fundiária a partir da Lei Federal nº 13.465/2017

[Encerramento]

PROGRAMAÇÃO DETALHADA

 

30/11/2017 – MANHÃ

 

7h30

Credenciamento

 

8h|9h

Mesa de Abertura

Universidade Federal de Mato Grosso: Vice-reitor Evandro Soares

Secretaria de Estado das Cidades: Secretário Wilson Santos

Associação Mato-grossense dos Municípios: Presidente Neurilan Fraga                              

Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística: Procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MT): Presidente Wilson Vargas de Andrade

 

9h|9h45

Apresentação e contextualização TED IPPUR | Ministério das Cidades

Objetivos, fases já superadas e resultados encontrados.

João Bazolli

Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Andrea Arruda

Universidade Federal de Mato Grosso (ÉPURA/UFMT)

Coffee Break

 

10h|12h

Visão jurídica dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana

Mediador: João Bazolli (UFT).

Defensor Air Praeiro

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Regularização Fundiária

Promotor Carlos Eduardo Silva

Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística

Bruno Becker

Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso - ANOREG

Iza Karol Gomes Pizza

Instituto de Terras de Mato Grosso – Diretoria de Regularização Fundiária Urbana

 

[Debates]

 

12h|14h – Intervalo

 

30/11/2017 -TARDE

 

 14h|18h

 

14h|16h

Oficina: Lei 13.465/2017

 

Inovações e interpretações sobre as dimensões sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais.

Mediação geral: Equipe Centro-Oeste TED.

Andrea Arruda, Cláudio Miranda

Universidade Federal de Mato Grosso (ÉPURA/UFMT)

João Bazolli, Olivia Maia

Universidade Federal do Tocantins (UFT)

 

Assistência Técnica no âmbito da Regularização Fundiária Urbana

Ângelo Arruda

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)

 

Coffee Break

  

16h30|18h

 

[Debates]

 

Sistematização dos pontos debatidos

Mediação geral: Equipe Centro-Oeste TED

Andrea Arruda (UFMT), Cláudio Miranda (UFMT), João Bazolli (UFT), Olivia Maia (UFT).

 

» Coleta de impressões e contribuições para identificação de lacunas na Lei.

» Desafios a serem superados na escala local a partir da Lei Federal nº 13.465/2017 (subsídios para minuta Legislação Municipal).

01/12/2017 – MANHÃ

 

8h|10h30

A dimensão urbano-ambiental da regularização fundiária

Karina Leitão

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos - Universidade de São Paulo (LABHAB/USP)

 

Práticas de Regularização Fundiária: estrutura institucional, plano, projeto e obra.

Secretário Thiago Teixeira de Andrade

Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH/DF)

Caio Santo Amore, Nunes Lopes dos Reis

Universidade de São Paulo (USP) / PEABIRU Assessoria Técnica (SP)

 

Controle social nos processos de regularização fundiária.

Walter Arruda

Federação Mato-grossense das Associações de Bairro (FEMAB-MT)

 

Coffee Break

 

10h30|12h

Arranjos institucionais e controle social:  perspectivas para os processos de ReurbS.

 

[Debates]

 

Palestrantes convidados: Karina Leitão; Thiago Teixeira de Andrade; Caio Santo Amore; Nunes Lopes dos Reis; Walter Arruda.

 

Mediadoras: Andrea Arruda, Doriane Azevedo (EPURA/UFMT).

 

12h|14h – Intervalo

01/12/2017 – TARDE

 

14h|16h

Oficina em Ateliê: casos concretos

Exercício propositivo em equipe: identificação da área objeto da Reurb e construção de fluxos das etapas da regularização fundiária e urbanística a partir do quadro jurídico atual, considerando:

  • Dimensões sociais;
  • Dimensões jurídicas;
  • Dimensões urbanísticas;
  • Dimensões ambientais.

 

Mediadores:

Doriane Azevedo, Andrea Arruda, Cláudio Miranda

Universidade Federal de Mato Grosso (ÉPURA/UFMT)

João Bazolli, Olivia Maia

Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Karina Leitão

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB/USP)

Caio Santo Amore

Universidade de São Paulo (USP) / PEABIRU Assessoria Técnica

Nunes Lopes dos Reis

PEABIRU Assessoria Técnica

 

16h|17h

Apresentação dos casos indicando caminhos possíveis para regularização fundiária a partir da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

[Encerramento]

 

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