Curso
Oficina Regional: Elaboração de Modelos de Legislação Regulamentadora da Regularização Fundiária Urbana
Data: 30 de novembro de 2017
Data de Término: 01 de dezembro de 2017
Horário:07-30 as 18-00
Local:Auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET), Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

TED UFRJ / MINISTÉRIO DAS CIDADES

PROJETO “ELABORAÇÃO DE MODELOS DE LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”

OFICINA REGIONAL CENTRO-OESTE / CUIABÁ-MT

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

 

 

DATA

30/11/2017   |   01/12/2017

 

HORÁRIO

30/11/2017 – 7h30 às 12h / 14h às 18h   |   01/12/2017 – 8h30 às 12h / 14h às 18h

 

LOCAL

Auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET), Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2367 - Bairro Boa Esperança. Cuiabá - MT - 78060-900

 

PÚBLICO-ALVO

Prefeitos e Prefeitas, Representações de Cartórios dos Municípios, Equipe de Fiscalização e Tributação, Equipe de Planejamento Urbano (Secr. de Obras e Serviços Públicos), Assessoria Jurídica dos Municípios (Procuradorias Fiscais e Jurídicas)

 

PARCERIAS PARA A REALIZAÇÃO DA OFICINA

Ministério das Cidades

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Universidade Federal de Mato Grosso – Dep. de Arquitetura e Urbanismo

Universidade Federal de Tocantins

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-grossense dos Municípios

 

RESUMO DA DINÂMICA DA OFICINA

Promover a interlocução com gestores públicos, especialmente municipais, a partir de mesas de debates para apresentação, esclarecimentos, discussão e indicações de aperfeiçoamento sobre linhas gerais da Lei 13.465/2017 com o intuito de identificar as principais dúvidas, lacunas e demandas de informações sobre aplicação da nova legislação nas demandas de regularização fundiária locais. 

 

SÍNTESE

 

30/11/2017

01/12/2017

08h -12h

Credenciamento

Abertura e contextualização

Coffee Break

PAINEL 1: Visão jurídica para os procedimentos da Regularização Fundiária Urbana

PAINEL 2: Práticas de Regularização Fundiária em Assentamentos Precários: estrutura institucional, plano, projeto e obra

Coffee Break

Debate: Controle social e assistência técnica:  novos desafios nos processos de ReurbS

 

14h-18h

Oficina

Lei 13.465/2017 - Inovações e interpretações sobre os aspectos jurídicos, sociais, urbanísticos e ambientais

Coffee Break

Desafios a serem superados na escala local para aplicabilidade da nova Lei

Oficina Prática em Ateliê a partir de casos concretos: fluxos das etapas da regularização fundiária e urbanística

Apresentação dos casos e caminhos possíveis para a regularização fundiária

 

Pauta:

PROGRAMAÇÃO DETALHADA

 

30/11/2017 – Manhã

 

7h30

Credenciamento

 

8h – 8h45

Mesa de Abertura

Representantes:

Universidade Federal de Mato Grosso;

Secretaria de Estado das Cidades;

Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística);

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Núcleo de Reg. Fundiária);

Associação Mato-grossense dos Municípios.

 

 

8h45 – 9h45

Apresentação e contextualização

Equipe TED IPPUR/MCidades

Objetivos do TED, fases já superadas e resultados encontrados. João Bazolli (UFT) - (20 minutos).

Grupo de Pesquisa e extensão Épura/NEAU/UFMT - (20 minutos):

Regularização fundiária urbana: quadro atual e novos desafios. Claudio Miranda (contexto estadual); Andrea Arruda (contexto Cuiabá e Várzea Grande.

[Debates]

 

 

9h45 – 10h – Coffee Break

 

10h – 11h20

PAINEL 1: Visão jurídica para os procedimentos da Regularização Fundiária Urbana

Mediador: João Bazolli (UFT).

  • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso: Defensor Público do Núcleo de Regularização Fundiária Air Praeiro - (20 minutos).
  • Ministério Público do Estado de Mato Grosso: Promotor de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística Carlos Eduardo Silva - (20 minutos).
  • ANOREG: Maria Aparecida Bianchini - (20 minutos).
  • Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT): Iza Karol Gomes Pizza - (20 minutos).
    [Debates]
     
     

12h – 14h – Almoço

 

 

30/11/2017 -Tarde

 

 

 

14h – 18h

 

Oficina

Lei 13.465/2017 - Inovações e interpretações sobre os aspectos jurídicos, sociais, urbanísticos e ambientais.

 

Explanação da legislação a partir de quatro temas geradores do debate

 

Mediação geral: Equipe Centro-Oeste TED

Andrea Arruda, Cláudio Miranda, João Bazolli, Olivia Maia, Ângelo Arruda.

 

14h15 – 16h15 (30 minutos por tema)

 

  1. Definições sobre o urbano, área urbanizada » (capítulo 1: disposições gerais)

 

  1. Definições conceituais do NUI, perímetros dos assentamentos » (capítulo 1: disposições gerais)
     
  2. Novas modalidades para parcelamento e definições para ReurbE » (capítulo 6: do condomínio de lotes; capitulo 8: do condomínio urbano simples)
  3. Institutos jurídicos de regularização » (capítulo 2: dos instrumentos)
     

 

16h15 – 16h30 Coffee Break

 

16h30 – 17h30 (30 minutos por tema)

 

  1. Etapas da regularização » (capítulo 3: do procedimento administrativo; capitulo 4: do registro da regularização fundiária)
     
  2. Assistência Técnica no âmbito da Regularização Fundiária UrbanaÂngelo Arruda (UFMS).
     
     
    Sistematização dos pontos debatidos: Equipe Centro-Oeste TED.
     
    [Debates]  
     

» Coleta de impressões e contribuições para identificação de lacunas na Lei.

» Desafios a serem superados na escala local para aplicabilidade da nova Lei (subsídios para minuta Legislação municipal).

 

 

 

 

01/12/2017 – MANHÃ

 

 

 

8h30 – 10h30

 

PAINEL 2: Práticas de Regularização Fundiária em Assentamentos Precários: estrutura institucional, plano, projeto e obra.

 

Mediadoras: Olivia Maia (UFT).

  • Prefeitura de Cuiabá – Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - (20 minutos);
     
  • Prefeitura de Várzea Grande - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - (20 minutos);
     
  • Assistência Técnica em assentamentos precários:
     
  • Controle Social nas etapas da ReurbS: Walter Arruda – Federação Mato-grossense das Associações de Bairro (FEMAB).
     

 

10h30 – 10h45 – Coffee Break

 

 

10h45 – 12h

Mesa de Debates: Controle social e assistência técnica:  novos desafios nos processos de ReurbS

 

Palestrantes do PAINEL 2

Mediadora: Andrea Arruda (UFMT).

 

Proposta para debate: fragilidade do quadro técnico na estrutura institucional (estado e municípios); responsabilidade técnica nos projetos da ReurbS; responsabilidade técnica nos passivos construtivos - NUI consolidado e direito de laje; mecanismos de Controle Social nas etapas da regularização fundiária.

 

 

 

01/12/2017 – TARDE

 

 

14h - 16h

Oficina Prática em Ateliê a partir de casos concretos

Exercício propositivo em equipe: identificação da área objeto da Reurb e construção de fluxos das etapas da regularização fundiária e urbanística no quadro jurídico atual, considerando:

  • Aspectos físicos urbanísticos: leitura do perímetro do assentamento e confrontantes; configuração das quadras, lotes, domicílios; infraestrutura; hidrografia; possíveis áreas de risco, etc.
  • Aspectos sociais: leitura dos dados do IBGE em relação a renda, inadequações dos domicílios.
  • Aspectos fundiários: sobreposição da área ocupada com dados oficiais e dominialidade.

Dados disponibilizados: base fundiária municipal, mapas do Plano Diretor e Lei de Uso do Solo Urbano, imagens de satélite.

Materiais: data show, mapas, folhas croquis, canetas, cartelas, etc.

 

16h-17h

Apresentação dos casos indicando caminhos possíveis para regularização fundiária a partir da nova Lei.

 

17h

Reunião Equipe Centro-Oeste TED.

 

 

 

 

 

Outros Cursos
Diário Oficial
Cadastro de Atas
Municípios
Vídeos
AMM defende aprovação de projeto que cria o Sistema Nacional de Educação
Curta e Compartilhe nosso conteúdo!
Consórcios Intermunicipais
Novidades