Guia do gestor

Gerência de Apoio à Agricultura Familiar

Apoio estratégico para o desenvolvimento em Mato Grosso. Articulação, capacitação e suporte técnico contínuo para fortalecer a agricultura familiar nos municípios mato-grossenses.

Com atuação próxima aos municípios e foco em resultados concretos, a Gerência de Apoio à Agricultura Familiar da AMM se consolida como uma importante aliada de produtores rurais, gestores públicos e equipes técnicas. Seu trabalho vai além da assistência técnica, abrangendo articulação, capacitação e apoio prático para o fortalecimento da agricultura familiar no estado.

Com atuação integrada e estratégica, a Gerência reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a valorização dos produtores e o fortalecimento dos municípios de Mato Grosso.

Fortalecimento institucional e apoio técnico

Orientação estratégica aos municípios, pareceres técnicos, comunicados, cartilhas e assistência técnica contínua. Promove palestras, capacitações e participa de audiências e fóruns voltados ao desenvolvimento rural.

Regularização e acesso a mercados

Apoia a implantação dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e a adequação das Vigilâncias Sanitárias para registro de produtos. Suporte para adesão ao SUSAF e ao SISBI, ampliando a comercialização para mercados regionais e nacionais.

Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável

Em parceria com a Sema, apoia a descentralização ambiental nos municípios — agilizando licenciamentos, regularizando empreendimentos e contribuindo para o aumento da arrecadação por meio das taxas ambientais.

Otimização do IPM e aumento de receita municipal

Capacitações presenciais e online sobre os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) da Agricultura Familiar, com articulação junto ao governo estadual para ampliar o repasse de ICMS aos municípios.

Fortalecimento da alimentação escolar

Integra o comitê gestor que incentiva a compra direta da agricultura familiar para a alimentação escolar, com capacitações, apoio na regularização sanitária e orientação para emissão de notas fiscais.

Planejamento e políticas públicas

Contribui com a Cartilha de Orientação para o Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF), apoiando a estruturação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável com participação social.

Capacitação e disseminação de conhecimento

Produção contínua de cartilhas e guias práticos, palestras presenciais e online, apoio à implantação de sistemas de inspeção e descentralização ambiental, além de atendimento técnico para demandas emergenciais.

Cartilha

Como implantar e regularizar sua agroindústria — produtos de origem animal

Guia prático com o passo a passo para legalizar agroindústrias de produtos de origem animal nos municípios.

Acessar cartilha

Cartilha

Como implantar e regularizar sua agroindústria — produtos de origem vegetal

Orientações técnicas e regulatórias para o licenciamento de agroindústrias que processam produtos vegetais.

Acessar cartilha

Modelos

Projetos modelo de agroindústrias

Plantas, fluxos e referências de projeto disponíveis para gestores municipais e produtores.

Ver projetos modelo

Plataforma

Central de Projetos AMM

Banco de projetos arquitetônicos e de engenharia disponibilizado pela AMM para municípios associados.

Acessar a Central

Legislação · Município

Legislações aplicadas ao S.I.M.

Normas que regulam o Serviço de Inspeção Municipal — instrumento essencial para a regularização de agroindústrias locais.

Documento 1 Documento 2

Legislação · Consórcio

Legislações aplicadas ao SISBI-POA via consórcio

Conjunto normativo para municípios que aderem ao SISBI-POA por meio de consórcios intermunicipais.

Consultar legislações

SIAPP

Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte

Modalidade simplificada para pequenas agroindústrias, conforme regulamentação do INDEA-MT.

Saiba mais no INDEA

Selo Arte

Selo Arte e Queijo Artesanal

Reconhecimento oficial para produtos artesanais de origem animal, ampliando mercado para produtores familiares.

Conhecer o Selo Arte

SISE · Estado

Serviço de Inspeção Estadual (SISE)

Inspeção sanitária estadual aplicada a produtos de origem animal em Mato Grosso.

Saiba mais no INDEA

Federal

SISBI-POA — Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Coordenado pelo Ministério da Agricultura, permite que produtos com inspeção estadual ou municipal sejam comercializados em todo o território nacional.

Acessar o portal do SISBI-POA

Consulte o IAF do seu município

O IAF é um índice que mensura o desempenho dos municípios mato-grossenses em políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Acompanhe os indicadores oficiais no portal da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

Acessar o portal do IAF