Serviços
Assessoria de Relações Institucionais

A Assessoria de Relações Institucionais é órgão de auxílio à Presidência da AMM e tem as seguintes atribuições:

I - Acompanhar em nível nacional e estadual, o movimento político e administrativo dos Municípios, informando ao Presidente.

II - Despachar com o presidente, informando-o sobre o andamento geral dos serviços da AMM e seu aproveitamento frente aos Municípios;

III - Participar em nível nacional, estadual e internacional dos eventos de interesse dos Municípios;

IV - Manter contatos permanentes com os prefeitos, informando-os e atendendo-os por meio da estrutura organizacional da AMM;

V - Acompanhar a situação dos Municípios junto ao INSS, CEF/FGTS, Receita Federal, Tribunal de Contas, e outros Órgãos da esfera federal ou estadual, conforme a necessidade;

VI - Acompanhar e encaminhar semanalmente, aos Municípios toda parte de publicidade dos Diários Oficiais da União e do Estado;

VII - Receber, distribuir e protocolizar documentos dos Municípios, conforme a necessidade;

VIII - Publicações de Interesse dos Municípios filiados por meio do Jornal Oficial dos Municípios;

IX - Manter arquivados para fonte de consulta, exemplares do Diário Oficial do Estado;

X - Solicitar e retirar Certidões Negativas em todos os Órgãos de interesse dos Municípios, quando solicitadas por estes;

XI - Encaminhar matérias de publicações das Prefeituras para a Imprensa Nacional-DOU;

XII - Formatar editais e encaminhar matérias de publicações das Prefeituras para a Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso-IOMAT;

XIII - Acompanhar quando necessário, os processos de desbloqueio do FPM, em qualquer Órgão;

XIV – Estabelecer a relação com demais órgão do estado e a nível nacional de interesse dos municípios;

XV - Estudar e sugerir a adoção de normas legais com o objetivo de direcionar o funcionamento das Administrações Municipais;


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