A crise financeira nos municípios volta a se repetir. Como ex-prefeito e presidente da AMM, vivenciei por várias vezes essa situação.  Infelizmente, tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional não tem a sensibilidade de entender que tudo acontece nos municípios.

As nossas riquezas são produzidas nos municípios e consequentemente os impostos que são arrecadados pelo governo estadual e pela União, que diga de passagem, a maior parte fica concentrada nesses dois entes federados. As pessoas moram nos municípios e as suas demandas pelos serviços públicos, como saúde, educação, acontecem sempre nos municípios.

Ressaltamos que, mesmo passadas mais de cinco décadas da promulgação da Constituição Federal, onde se estabeleceu o Pacto Federativo, em que previa um equilíbrio na distribuição dos tributos arrecadados no Brasil aos três entes federados, ainda assim, os prefeitos continuam de pires nas mãos em busca de recursos, seja pelos corredores da Assembleia Legislativa, Secretarias, Ministérios e até no próprio Congresso Nacional. Muitas das vezes, tem que praticamente se humilhar para conseguir um benefício para o seu município. Isto chega ser desumano !

Nas minhas andanças pelo interior e mesmo durante as inúmeras visitas de gestores que recebo diariamente na AMM, o clamor é o mesmo: alegam que a única saída que tem, é demitir funcionários, paralisar ou reduzir atividades que as prefeituras oferecem. Nestas condições indagamos: quem serão penalizados ?

Temos inúmeros Projetos de Lei e PECs que estão engavetados nos gabinetes tanto da Câmara Federal como no Senado, que se aprovados ajudariam os prefeitos a saírem dessa situação que sempre viveram. Citamos como exemplo a PEC 25 que prevê 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM,  a ser pago todo mês de março. A queda atual do fundo por conta de medidas e decisões tomadas pelo governo, e sem contar com rombos significativos nas contas das prefeituras na área de serviços, além o atraso dos repasses. Já estamos entrando no último quadrimestre do ano e até agora pouco ou quase nada se pagou das emendas federais a não ser das ‘emendas pix’.

Por isso, a importância de todos prefeitos e prefeitas estares em Brasília nos próximos dias 3 e 4 de outubro, no movimento nacional manifestando a sua insatisfação e ao mesmo tempo pressionando os parlamentares e o governo para que medidas sejam tomadas.

A nossa bandeira, a do municipalismo forte, precisa continuar hasteada. Conclamamos para que todos estejam engajados na grande mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios e as associadas, no caso específico a AMM.

São muitos projetos em tramitação dentro do Congresso que precisam ser priorizados. A Proposta que amplia o valor do repasse do FPM; a aprovação de uma Lei que garanta o pagamento do piso de enfermagem, considerando a limitação das prefeituras; a Reforma Tributária que a após ser aprovada na Câmara, precisa  ser melhorada no Senado, além da aprovação do Projeto de Lei  que trata da redução da contribuição junto ao INSS.

O atendimento de novos pleitos nos próximos meses é uma prioridade do movimento municipalista que está em constante vigilância para viabilizar o encaminhamento de demandas. Estamos sempre prontos para defender os interesses institucionais dos municípios, enfrentar desafios e garantir novas conquistas para as gestões locais. 

Neurilan Fraga é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e membro do Conselho Político da Confederação Nacional do Municípios-CNM .