Recentemente, uma decisão judicial trouxe à tona a questão da inconstitucionalidade do repasse do Fethab Diesel para entidades específicas do agronegócio em Mato Grosso. A decisão, embora fundada em princípios legais sólidos, como a isonomia e a moralidade, desencadeou um cenário de incertezas financeiras para diversos municípios do nosso estado, especialmente os menores, que dependem significativamente desses recursos para sua operação diária e desenvolvimento.

O Fethab Diesel, parte integrante do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, foi estruturado para ser uma fonte de financiamento vital para a manutenção de estradas, o escoamento da produção e o transporte. Para muitos dos nossos municípios, o fundo representa uma proporção significativa, e em alguns casos, até 200% da arrecadação própria. A suspensão desses recursos, portanto, não é apenas uma questão burocrática, mas uma ameaça direta à viabilidade dos serviços essenciais que sustentam a vida de nossas comunidades rurais.

Nossa reação, na AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) juntamente com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi rápida. Estamos buscando uma modulação dos efeitos dessa decisão até dezembro de 2024, enquanto trabalhamos para criar alternativas que compensem a perda desses recursos. Isso inclui a possibilidade de revisão do próprio Fethab, para refinar sua estrutura de modo que continue a beneficiar os municípios sem contravenção aos princípios constitucionais.

A importância de recursos como o Fethab Diesel vai além da manutenção de estradas. Em municípios como Colniza, onde a malha viária é predominantemente de terra e estende-se por milhares de quilômetros, a ausência desse financiamento pode levar ao colapso total das capacidades municipais de sustentar não apenas a infraestrutura, mas também áreas críticas como saúde e educação.

O desafio é grande, mas o compromisso da AMM e dos líderes municipais é maior. Estamos comprometidos em garantir que as necessidades dos nossos municípios sejam atendidas, através de um diálogo construtivo com todos os níveis de governo e o Poder Judiciário. As soluções de longo prazo exigem cooperação, inovação e um compromisso renovado com a justiça e a eficácia administrativa.

Neste momento de transição, é importante que as vozes dos municípios menores sejam ouvidas, não apenas como beneficiários de fundos, mas como partes essenciais no tecido socioeconômico de Mato Grosso. O desenvolvimento sustentável de nosso estado depende da capacidade de todos os municípios de prosperar, não apenas os maiores ou os mais economicamente robustos.

Portanto, torna-se necessária a compreensão e o apoio de todos os mato-grossenses e das autoridades em todos os níveis de governo, para assegurar que nenhum município seja deixado para trás devido a essa mudança legislativa e judicial. Juntos, podemos encontrar um caminho que preserve a integridade de nossas finanças públicas e promova o desenvolvimento equitativo em todo o estado.

Leonardo Bortolin é presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios e prefeito de Primavera do Leste