A pouco mais de 40 dias do final do ano, os prefeitos continuam na expectativa de novas conquistas municipalistas ainda em 2021. Para tanto, participaram de uma mobilização nacional recentemente e já se organizam para outra, na primeira quinzena de dezembro. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados muito importantes para os municípios.

Só para citar os últimos avanços, destacamos a aprovação do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês setembro, uma antiga reivindicação de gestores de todo o país. A medida foi promulgada pelo Congresso Nacional em outubro e os recursos serão repassados, a partir de 2022, de forma gradativa, até atingir o percentual de 1% em 2025.

Também ressaltamos a aprovação na Câmara Federal, no início de novembro, da PEC dos Precatórios, que inclui o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com os regimes geral e próprio de previdência. Ainda estamos aguardando a votação da PEC no Senado, mas o apoio na Câmara Federal já sinaliza para um entendimento dos parlamentares sobre a  importância do parcelamento previdenciário para as finanças municipais.

Essas medidas foram muito importantes, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas.

Entre as pautas prioritárias no Legislativo estão, ainda, a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras que tramitam no Congresso Nacional.

Também pleitos prioritários, as Reformas Administrativa e Tributária ganharam o apoio dos parlamentares. Destaca-se, ainda, a proposta que redistribui os recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que vai trazer R$ 20 bilhões aos municípios.

Na mobilização agendada para a primeira quinzena de dezembro, os prefeitos pretendem avançar em pautas prioritárias antes do encerramento do ano legislativo. A exemplo de movimentos anteriores, a AMM e os prefeitos de Mato Grosso vão marcar presença em Brasília, confiantes de que novas conquistas podem ser asseguradas ainda este ano, com o objetivo de atender as principais demandas dos municípios.

Estamos em constante contato com a bancada federal, com a coordenação do movimento municipalista nacional e com os prefeitos para que possamos trabalhar em defesa do bem comum. Entendemos que esse é maior compromisso de homens públicos e de instituições comprometidos com o fortalecimento da democracia, a consolidação da cidadania, a defesa de direitos e o resgate da justiça social.   

Neurilan Fraga

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM