A preparação técnica é essencial para assegurar gestões públicas eficientes, transparentes, seguras e com bons resultados. Com esta finalidade, a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM realizou durante dois dias o Seminário sobre o Novo IPM/ICMS, em formato híbrido, com a participação de mais de 500 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e técnicos. Esta foi mais uma etapa da preparação dos gestores municipais sobre as mudanças dos critérios de composição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alterações na formação do imposto foram definidas por lei estadual e passarão a vigorar a partir do próximo ano. Em parceria com o Governo de Mato Grosso.

Tivemos a presença de técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, Planejamento, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Agricultura Familiar que explicaram os indicadores dos municípios que serão avaliados na composição de cada índice municipal. Além das apresentações sobre a estrutura geral do Índice de Participação dos Municípios (IPM), foi discutida a abordagem sobre os índices municipais que serão considerados para a nova sistemática de cálculo, como educação, saúde, esforço de arrecadação, agricultura familiar, unidades de conservação e terras indígenas.

Diante da capacitação das equipes, os municípios poderão oferecer melhores serviços à população e quem ganha com isso é o cidadão mato-grossense. A preocupação não é somente com as receitas que serão repassadas por meio do novo ICMS, mas também com a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população.  A partir do ano que vem será elaborado um novo coeficiente da receita que se dará através da avaliação dos índices da educação, saúde, agricultura familiar e outras áreas da administração.

Acompanhamos na Assembleia Legislativa, a tramitação da lei que alterou a composição do ICMS e que defendeu um amplo diálogo para que os municípios não fossem prejudicados com os novos critérios. Foram muitas discussões e entendemos que a proposta foi aprovada de forma equilibrada, atendendo demandas do estado e dos municípios.  A importância do ICMS na composição da receita local. A estimativa de arrecadação do imposto pelo estado é de cerca de R$ 20 bilhões anuais, dos quais 25% (R$ 5 bilhões) serão destinados às prefeituras.

Os critérios a serem adotados para compor o novo ICMS são: Valor Adicionado (65%), Educação (12%), Saúde (5%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%).  As mudanças, definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente.

Considerando a importância do tema e o alcance da mudança para as gestões locais, compareceram os titulares das pastas estaduais da Educação, Alan Porto, da Agricultura Familiar, Teté Bezerra, do Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o secretário-adjunto de Receita Pública da secretaria de Fazenda, Fábio Pimenta, o secretário executivo da secretaria de estado de Meio Ambiente, Alex Marega, como também a  representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, Marineze de Araújo Meira.

O fiscal de tributos da Sefaz, Ricardo Falleiros, que falou sobre a Estrutura Geral do  IPM/ICMS; a superintendente de Informações Socioeconômicas da Seplag, Keile Costa, que abordou o Suporte na Elaboração e Coordenação da Apuração dos Índices; o coordenador do Avalia MT e do Alfabetiza MT da Seduc, Isaltino Barbosa, que  falou sobre o Índice Municipal de Qualidade da Educação contribuíram muito na capacitação.  Outros palestrantes como o superintendente de Agricultura Familiar da SEAF, Luciano Ferreira, que apresentou o  Índice de Agricultura Familiar; o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretara de Saúde, Juliano Silva Melo, que falou sobre o Índice e Municipal de Qualidade da Saúde; os analistas de meio ambiente da Sema, Jefferson Lopes de Souza e Katia Moser B. de Oliveira, que explicaram o Índice ICMS-Ecológico; a analista administrativa da Sefaz, Vallência Maíra Gomes, que apresentou o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação, além do consultor econômico, Vivaldo Lopes, que mostrou o cenário econômico de Mato Grosso e projeções de arrecadação para os municípios.

Todo o esforço nesta preparação das equipes técnicas das prefeituras, é para que aumente a eficiência, aprimore a qualidade dos serviços para a população e que as gestões municipais não tenham suas finanças impactadas negativamente.

Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e também integrante do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios-CNM.