A Associação Mato-grossense dos Municípios completou 39 anos de fundação no dia 4 de maio, comemorando muitos avanços e conquistas. A entidade se fortaleceu ao longo das últimas décadas e se consolidou por sua representatividade institucional, junto aos poderes constituídos do Estado, como também na esfera do Governo Federal e do Congresso Nacional. Criada com o objetivo de congregar e defender os interesses dos municípios, liderar as lutas municipalistas, fazendo a interlocução junto aos poderes, além de prestar serviços técnicos em várias áreas.

Destacamos que a representatividade e a credibilidade alcançada, também são méritos dos ex-dirigentes, que trabalharam para fortalecer e ampliar o alcance institucional. Tive a honra de receber aqui o ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros, que junto com o ex-governador Júlio Campos fundou a nossa Casa Municipalista, e deixou seu nome marcado na história da instituição por seu empenho e comprometimento em defesa dos municípios.

A AMM se tornou mais inovadora e experimentou melhorias contínuas, com o significativo aprimoramento da prestação de serviços e orientação técnica às prefeituras. Ela se tornou também uma referência perante as demais entidades estaduais. Sempre atuamos com a Confederação Nacional dos Municípios, participando de inúmeras reuniões e mobilizações em Brasília em defesa dos interesses dos municípios. Através da AMM também ajudamos a elaborar as diretrizes do movimento municipalista nacional por meio do Conselho Político da CNM, do qual faço  parte. 

Quando assumimos o comando da Associação, em 2015, tínhamos como prioridade resgatar a autonomia financeira dos municípios, fragilizada com o aumento de atribuições e responsabilidades, sem a correspondente contrapartida financeira. Com essa bandeira, desenvolvemos um trabalho em parceria com os prefeitos e com o apoio de lideranças políticas.

Dessa forma, a instituição contribuiu para muitas conquistas, principalmente relacionadas ao reforço das finanças. Entre os resultados mais importantes, destacamos o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação-Fethab ás  prefeituras,  conquistado por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu favoravelmente ao pleito da Associação de garantir a partilha dos recursos com os municípios.

Outros avanços são igualmente importantes, como o aumento dos percentuais do Fundo de Participação dos Municípios, com o repasse de 1% do FPM em julho e em dezembro, Auxílio Financeiro de Fomento `as Exportações-FEX, repatriação de recursos, partilha da cessão onerosa, Auxílio Financeiro aos Municípios-AFM, entre outros avanços.

O avanço na discussão sobre a Lei Kandir, com a elaboração do um Projeto de Lei Complementar, como uma compensação mais justa aos estados e municípios exportadores. Encabeçamos a elaboração do projeto de lei, em parceria com o senador Wellington Fagundes. Participamos Junto com o Senador de várias reuniões com a equipe econômica do governo federal, com as lideranças da Câmara e do Senado. A intensa mobilização resultou na grande conquista para os municípios de Mato Grosso. Acompanhamos a tramitação de vários projetos de interesse dos municípios no Congresso Nacional.

Na esfera estadual, a instituição também tem uma atuação importante junto ao Governo, pleiteando o atendimento de reivindicações, como repasse de recursos atrasados, atualização dos valores do transporte escolar, maior participação da AMM e dos prefeitos em decisões governamentais que afetam os municípios, entre outras demandas. Também desenvolve um trabalho em parceria com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e outros órgãos e instituições para orientar os prefeitos e equipes, por meio de eventos, reuniões e capacitações.

Ressaltamos que essas vitórias são dos prefeitos, que apoiam o nosso trabalho e colaboram para que a nossa instituição se fortaleça cada vez mais.

Neurilan Fraga é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM