O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se encontrou com líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), na tarde de quarta-feira, 8 de março, para discussão da pauta municipalista. O presidente solicitou apoio do representante para derrubada do veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como para aprovação dos pleitos prioritários que tramitam no Congresso Nacional atualmente.

Jucá procurou entender item a item da pauta municipalista e demonstrou especial interesse nas questões de débito previdenciário e encontro de contas. Acompanhado de representantes da CNM e do movimento municipalista, Ziulkoski afirmou que um documento será entregue ao senador com explicações pormenorizadas sobre o assunto.

O líder do governo disse que levará o documento com tais questões, bem como a pauta prioritária do movimento, ao presidente da República, Michel Temer. Além disso, se comprometeu em discutir os pleitos com todas as lideranças partidárias.

As questões do débito previdenciário e encontro de contas constam em Projeto de Lei (PL) 6.610/2016 apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), em trâmite na Câmara, que trata diretamente do parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios.

O mesmo teor foi abordado em emenda apresentada por Rocha à Medida Provisória (MP) 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária. Pelo programa, pessoas físicas e jurídicas poderão abater dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os créditos tributários e prejuízos fiscais de anos anteriores.