Os desafios, os problemas e a necessidade de legislação federal que trata da certificação sanitária para comercialização de produtos brasileiros da agricultura e da pecuária foram debatidos durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou do debate ocorrido na tarde desta sexta-feira, 2 de setembro, na Expointer 2016, em Esteio (RS). 

Para abordar o lodo dos governo locais, Ziulkoski iniciou sua participação apresentando dados sobre a realidade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no Brasil. Um pesquisa produzida pela entidade, com mais de 2,2 mil Municípios, indica que apenas 38,9% deles contam com o SIM vinculado a secretária de Agricultura e 68% não possui esse tipo de serviço. Porém, esse cenário muda drasticamente quando se considera os dados da região Sul do país, onde 66,7% tem o SIM e apenas 33% não conta com o serviço. 

Ainda segundo o levantamento apresentado pelo líder municipalista, a falta de recursos foi o principal entrave apresentado pelo Municípios que ainda não contam o Serviço. “Basicamente todos, se referem a uma questão muito específica, a questão do financiamento. Portanto não tendo financiamento não tem estrutura técnica, e portanto não tem como viabilizar. E destes que estão dizendo que tem [o SIM], a maioria funciona muito precariamente”, informou Ziulkoski. 

Aspectos legais
Após mostrar os números, o municipalista falou dos aspectos legais da questão. Segundo ele, não é interessante para os Municípios ter uma legislação unificada Nacional, mas sim uma orientação legal em linhas gerais. Ziulkoski disse que o princípio da federação está baseado na subsidiariedade, e “aquilo que o menor pode fazer, o maior não tem que fazer, o pequeno tem que fazer com o auxílio do maior. Esse é o princípio da Federação”, 

“O Brasil é um pais continental, tem quase 5 mil Municípios com menos de 50 mil habitantes, e nós não podemos ficar com uma legislação nacional, porque aí vai pior mais ainda. Tem que ter as regras gerais, que esse é o princípio da Federal, mas depois temos que ter completar”, lembrou o presidente da CNM. Ele finalizou sua primeira intervenção nos debates salientando que é necessário promover mudanças para que o produto que é vendido em uma região possa ser comercializado em outras também. 

Atuação
Acompanhado do vice presidente da CNM, Glademir Aroldi, e de demais técnicos das entidade, Ziulkoski marcou presença nas discussões. Dentre os aspectos abordados, a atuação de inspeção e fiscalização das atividades e da cobrança de taxas para gestão geraram bastante polêmica. Ao responder questionamento, o líder municipalista falou os Municípios com perfil agropecuário – que são mais de 80% do total – e contou casos de produtos vendidos na clandestinidade por conta da falta de fiscalização. Ele falou que os Municípios não estão se recusando a assumir a demanda, mas que tem de ter estrutura e financiamento para que as atividades sejam viabilizadas. 

O debate foi mediado pela presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), e contou com a participação de representantes de diversos seguimento envolvidos, inclusive do governo federal, do empresariado e de organização internacional. 

Veja o debate aqui