Aspectos técnicos do sistema eSocial foram abordados na tarde desta quarta-feira (20) durante Workshop realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM. O instrutor Renato Moreira Pinheiro, auditor fiscal da Receita Federal, apresentou entendimentos conceituais do sistema  e explicou detalhes relacionados à operacionalização do software. O evento contou com a participação de representantes de vários municípios.

O eSocial é um instrumento de unificação de informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados, constituindo um ambiente nacional. O sistema vai consolidar todas as informações em um só banco de dados, facilitando agilidade, padronização e a fiscalização.

O instrutor explicou que o sistema - cuja adoção será obrigatória para os municípios e demais órgãos públicos a partir de 1 de julho de 2018 - não muda a legislação, apenas a maneira como são transmitidas as informações. “Não há alterações na carga tributária nem multas específicas. Com relação à segurança, os órgãos públicos serão obrigados a transmitir os dados com certificado digital”,  assinalou. O auditor disse que os gestores das prefeituras não precisam se preocupar com os detalhes do funcionamento do eSocial, pois todo o processamento das informações será feito pelo próprio sistema.  

No período matutino o instrutor do workshop foi o coordenador da Secretaria de Estado de Gestão – Seges, Marcel Belém, que recomendou aos servidores municipais bastante atenção com os dados que serão inseridos no sistema.

Nos primeiros seis meses após o início da obrigatoriedade aos órgãos públicos, será dispensada a prestação das informações de eventos relativos `a saúde e segurança do trabalhador, de acordo com a Resolução n. 2 do Comitê Diretivo do eSocial.

Entre as premissas do sistema estão a construção coletiva e gestão compartilhada, autonomia no tratamento das informações e utilização das informações no limite das atribuições e competências, entre outras. Entre os dados que serão obrigatórios ser informados pelos órgãos públicos, estão os seguintes: afastamentos de servidores, licença maternidade, admissão, desligamento, entre outros.

O workshop foi dirigido a prefeitos, secretários municipais de Administração, Planejamento, Finanças e gestores de Recursos Humanos das prefeituras. O evento contou com a parceria da Delegacia da Receita Federal em Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Gestão.