*Workshop da Coordenação Jurídica abordará a legislação essencial para a gestão municipal*

O Assessoramento Jurídico e as Legislações Importantes para a Gestão Municipal, são os temas do Bate Papo Técnico, a ser realizado pela Coordenação Jurídica da AMM, na terça-feira, dia 27 de setembro, ás 15h, no formato online, através da plataforma Zoom.

O evento é direcionado aos procuradores e assessores Jurídicos das prefeituras além dos Secretários de Finanças, Administração, Planejamento, Chefes de Gabinete e outros servidores municipais.

A Coordenação Jurídica organizou as temáticas que serão  discutidas com os representantes dos municípios. Os conteúdos serão apresentados pelos profissionais da Coordenadoria no Bate-Papo Técnico.

Os temas são: Introdução das funções do setor, e suas maiores conquistas;  Lei Geral de Proteção de Dados; Contratação Temporária; Tribunal de Contas do Estado; Nepotismo e FETHAB.

No final será aberto um espaço para que os participantes possam fazer perguntas aos expositores dos temas.

Conforme a programação: 

Atribuições do Jurídico:

O tema será apresentado pelo Gerente da Coordenação Jurídica, Paulo Grisoste.  

- Análise de processo administrativo ambiental; Diligências para auxiliar os municípios em suas certidões; Parecer Jurídico; Ofícios circulares com orientações; Diligências acompanhando os Prefeitos em órgãos estaduais/federais; Diligências para cópias (processos Sema); Orientação jurídica pessoal e por telefone; Cartilhas; Acompanhamento das sessões de julgamento do TCE; Alerta aos gestores das recomendações/determinações do Tribunal de Contas; Propositura de ações (Greve, ADI, MS); Sustentação oral, audiências. Articulação para utilização de veículos apreendidos pela PRF;

Contratação Temporária Será apresentado por Gustavo Matos Rosa

Requisitos para contratação temporária;

O que acontece se não obedecer aos requisitos?

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Será apresentado por Thalita Aguiar

Algumas jurisprudências recentes e relevantes na área da saúde, pessoal, responsabilidade, despesa, transparência. Teses pacificadas no TCE, onde já analisaram diversas situações similares, e fixaram um entendimento sobre o tema, impactando diretamente na Administração Municipal.

Nepotismo -  Apresentado por  Rayla Guedes

Nepotismo sobre o prisma do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, e a novidade advinda com a nova Lei de Improbidade Administrativa nº 14.230/2021.

Fundo estadual de Transporte e Habitação- Fethab;

Será apresentado por Gabrielle Gonçalves Dourado

A importância das coordenadas geográficas, quilometragem das rodovias e sua denominação;

Necessidade da atualização dos mapas;

Lei Geral de Proteção de Dados

Apresentado por  Adriana Gonçalves

Alguns aspectos que deverão ser observados pelos municípios.