O senador Wellington Fagundes (MT), líder do PR no Senado,  defende a transferência para os municípios de recursos provenientes do Fundo de Auxílio Financeiro para o Fomento às Exportações (FEX) de 2016. Ele adverte que os municípios brasileiros estão carentes de recursos para execução de programas básicos e chama a atenção do governo federal para o pacto federativo

De acordo com o parlamentar, é fundamental e urgente que o governo coloque em pauta “um pacto federativo realista”, sob o risco de os prefeitos eleitos recentemente não terem recursos para executar programas básicos de saúde, educação e segurança, ou mesmo manter as políticas públicas em caso de reeleição.  

— Muitos dos programas propostos pelo governo federal estão sob responsabilidade dos municípios, sendo que a garantia de recursos para a execução desses serviços básicos não chega com a mesma eficiência— afirma Fagundes. 

O senador manifestou sua preocupação sobre as dificuldades financeiras dos municípios durante a Mobilização Municipalista realizada no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira (5). A reunião teve como uma das principais reivindicações a edição de medida provisória que libera R$ 1,95 bilhão referente ao FEX, a ser distribuído entre estados, Distrito Federal e municípios, como compensação das perdas causadas pelas isenções às exportações. 

Wellington informou que somente para os municípios está previsto um repasse de R$ 487 milhões, que serão fundamentais para que os prefeitos tenham caixa para colocar em prática os planos de governo.

— Sem esses recursos, os gestores correm o risco de executar os programas de qualquer jeito, o que é simplesmente desmoralizador — disse o senador.

Ele também cobrou do governo o pagamento de ao menos parte dos mais de R$ 34 bilhões dos restos a pagar de anos anteriores, devidos pela União aos municípios. 

— Há que se pensar também em uma forma de tratar os municípios menores de forma mais justa. Nós temos no Brasil diferenças sociais e regionais muito grandes. Em Mato Grosso, por exemplo, há uma diferença muito grande entre as cidades. Muitas vezes um pequeno município que é produtor agrícola, possuindo poucos habitantes, tem melhores condições do que um município de maior população— ponderou.

O parlamentar acrescentou que essa situação, aliada com a competição intrarregional, contribui para o aumento de obras inacabadas.

Fundo de Participação dos Municípios

Durante a reunião no Senado, o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou que o governo não pagou a totalidade da porcentagem devida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deveria ser de 1%.

— O governo pode criar uma medida provisória para dar um apoio financeiro aos municípios, cobrindo assim os 0,25% que faltam repassar a esses entes — completou.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que, em função da crise financeira e da queda no repasse do FPM, muitos prefeitos simplesmente desistiram de concorrer à reeleição por não terem como arcar com compromissos sociais.

— Por conta da transferência de responsabilidades aos municípios, sem que haja uma contrapartida financeira, teremos inclusive que devolver alguns desses programas, inclusive infelizmente em áreas prioritárias — lamentou o prefeito. 

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a crise municipal brasileira chega a superar a crise política e a econômica. Isso porque, segundo ela, mesmo com mais recursos, a “prima rica” — a União — ainda contrai muitas dívidas.

—O que dirá os ‘primos remediados’, que são os estados, e os ‘primos pobres’, que são os municípios — ponderou a senadora.