Ao discursar no Plenário na noite desta quarta-feira (27), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu a reforma do pacto federativo, com atenção especial para os municípios. Wellington disse que, ao longo de sua trajetória política, tem carregado as “bandeiras do municipalismo”. Segundo o senador, a União recebe a maior parte da arrecadação, fazendo com que os municípios fiquem sobrecarregados.

— As cidades compõem o mundo real. Onde vive o cidadão, senão no município? — questionou o senador.

Wellington lembrou que é autor da proposta de emenda à constituição (PEC) 1/2015, que estabelece um novo rateio da Cide-Combustíveis. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, e agora já pode ser votada no Plenário. Hoje, segundo o senador, 29% da Cide são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, 25% vão para os municípios.

Para tornar mais equilibrada a divisão dos recursos, Wellington Fagundes propôs a destinação de um terço da arrecadação para União, um terço para estados e Distrito Federal, e outro terço para municípios. O autor ainda pediu uma reforma tributária profunda e disse acreditar que sua proposta poderá aliviar a situação de crise financeira dos municípios.

— Ninguém quer morar em uma cidade cheia de buracos. O cidadão tem direito a um bom atendimento na saúde e na educação — afirmou.