Na quinta-feira, 1º de agosto, o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vão realizar o webinário “Fundeb: orientação sobre o módulo no Simec”. O intuito é orientar os dirigentes municipais de Educação sobre o preenchimento de informações e a inserção dos documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades de gestão democrática, do ICMS Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referentes ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). 

A reunião vai ocorrer às 15h (horário de Brasília) e terá transmissão pelo canal do MEC no YouTube, não sendo necessária inscrição prévia. Os participantes poderão enviar dúvidas ao vivo para serem respondidas durante o webinário. Quem participar ao vivo e preencher a lista de presença receberá uma declaração de participação. 

Prazo – As redes de ensino terão até 31 de agosto de 2024 para registrarem as informações sobre o cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme definido no art. 4º da Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF). A fim de efetivar o registro, os entes devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados seguirá a ordem de preenchimento pelas redes. 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades, mas a complementação do Vaar foi criada como mecanismo de indução e de reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. 

A fim de receber os recursos da complementação do Vaar, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB); assim como as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, é preciso haver avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados também pelo Inep.  

As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação do Vaar. Elas fazem parte de um conjunto de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. É importante considerar que as redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.