Prefeitos de várias regiões de Mato Grosso participaram na tarde de quinta-feira (16) de uma videoconferência com os presidentes da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Glademir Aroldi. A interação teve como objetivo atualizar os gestores sobre as ações emergenciais e a liberação de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus.

Durante a webconferência, Neurilan Fraga ressaltou que as últimas conquistas foram fruto de intensa mobilização municipalista junto ao Congresso Nacional e lembrou a importância de eleger representantes advindos do movimento para a defesa das pautas a nível nacional e estadual. “A nossa força política ainda é muito pequena pois temos poucos representantes legítimos do movimento municipalista. Para mudar o Pacto Federativo, que é extremamente penoso aos municípios, precisamos eleger candidatos que sejam atuantes no movimento municipalista ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Governos Estaduais”, acrescentou.

Fraga aproveitou a reunião para parabenizar os prefeitos e Mato Grosso pela atuação no enfrentamento da pandemia. “O baixo índice de óbitos em nosso estado é resultado da atuação dos gestores municipais que estão atuando com responsabilidade em diversas frentes para evitar a proliferação da doença, mesmo com poucos recursos”, afirmou o presidente da AMM.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou as recentes conquistas de recursos para as áreas da Saúde e Assistência Social que devem reforçar o caixa das prefeituras e possibilitar a continuidade das ações de enfrentamento e mitigação. Aroldi falou sobre a Lei Complementar 172/2020, que foi sancionada ontem, e autoriza a utilização de saldos nos fundos de saúde com estimativa de aporte de R$ 13 bilhões. Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), fica autorizada a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais que estão nos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Saúde
A atuação da CNM e de outras entidades do movimento municipalista para conseguir mais recursos que possam viabilizar a gestão municipal na Saúde foi novamente lembrada por Aroldi com o repasse anunciado pelo governo federal de, inicialmente, R$ 8 bilhões. Esse valor teve ainda acréscimo de R$ 1,4 bilhão após o trabalho da Confederação, que também solicitou que os repasses ocorressem diretamente para as prefeituras. “Fizemos esse pedido porque em alguns Estados tivemos problemas com alguns governadores que tiveram resistência em repassar os recursos aos Municípios”, explicou.

Cerca de R$ 4 bilhões foram transferidos na semana passada por meio da Portaria 774/2020, sendo R$ 2,2 bilhões destinados aos entes locais. Ainda na Saúde, o presidente explicou que a CNM pediu ao governo federal para agilizar o pagamento das emendas parlamentares e que isso fosse feito de forma fundo a fundo e com valores flexibilizados. De acordo com o líder municipalista, essas medidas serão importantes para que o prefeito possa usar os recursos conforme a necessidade do Município: investimento, custeio, compra de equipamentos e pagamento de funcionários da saúde.

Assistência Social e recomposições

Outra conquista publicada hoje, a que destina R$ 2,5 bilhões para a Assistência Social, foi ressaltada pelo presidente Aroldi que fez um histórico da liberação dos recursos. “O governo tinha cortado 1,3 bilhão dos programas. Então, vamos usar dessa liberação anunciada R$ 1,3 bilhão para a recomposição e os outros R$ 1,2 bilhão que serão valores flexibilizados para os prefeitos e os secretários da assistência usarem conforme a necessidade de cada Município. Vamos fazer uma live amanhã à tarde com a Secretária Nacional da Assistência Social onde serão explicados os detalhes do uso desses recursos importantes para a compra de cestas básicas e insumos”, detalhou o líder municipalista. O bate-papo com o governo federal será transmitido ao vivo pelas redes sociais da CNM a partir das 14h.

Com a queda das receitas acentuadas nesse período de pandemia, o movimento municipalista trabalhou para a recomposição de outras transferências constitucionais. Aroldi reiterou que os Municípios receberam a primeira recomposição do FPM e anunciou que a CNM pretende estender, via Congresso Nacional, que esse processo ocorra enquanto durar a situação de emergência. Inicialmente, a recomposição do FPM será por 4 meses.

Em relação às transferências do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Aroldi lembrou que foi aprovado na Câmara nesta semana o PLP 149/2020. Nele, os Municípios podem receber a recomposição dos tributos por seis meses e a CNM pediu que o repasse de 25% que fazem parte da cota-parte dos Municípios do ICMS sejam feitos diretamente às prefeituras.O texto ainda prevê que os Municípios que estão com restrições no Cauc não fiquem impedidos de receber os recursos e ainda que o decreto de calamidade pública da União seja estendido automaticamente aos entes locais.

Apesar disso, para que tenha eficácia, a matéria precisa ser aprovada no Senado Federal e depois ser sancionada. Nesse sentido, Aroldi e Neurilan Fraga pediram o apoio dos gestores de Mato Grosso para que entrem em contato com os senadores do Estado e reforcem a importância da aprovação desse pleito. “Pedimos a cada um dos senhores que falem com senadores de Mato Grosso. A aprovação desse texto é muito necessária para os Municípios”, disse o presidente da AMM. 

Previdência e Precatórios

Ainda no encontro o líder municipalista abordou pleitos que tratam da suspensão do pagamento da dívida previdenciária com o Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nesse aspecto, outra suspensão, a do pagamento patronal atual do RPPS e RGPS também fez parte da lista de reivindicações.

Ponto de preocupação de muitas administrações locais, inclusive em Mato Grosso, o pedido de suspensão do pagamento dos precatórios foi considerada outra prioridade pelo líder municipalista. “Precisamos suspender o pagamento de precatórios enquanto durar o decreto de calamidade pública. Estão ocorrendo sequestros de valores da Educação, da Saúde e da merenda escolar em muitos Municípios”, relatou o presidente da CNM.

Ao final do encontro, prefeitos do Estado apontaram as suas considerações em relação às prioridades locais e federais para o enfrentamento da pandemia. O consultor da CNM Eduardo Stranz e os supervisores André Alencar, Denílson Magalhães e Rosilene Brito e o assessor técnico de Relações Institucionais Marciley Coelho também participaram do encontro.