Protocolado em regime de urgência na Câmara Federal há mais de uma semana o requerimento solicitando a votação da urgência e do mérito para liberar R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), destinados aos estados e municípios será votado somente na semana que vem.
Conforme o relator do projeto, o deputado mato-grossense federal Fábio Garcia (sem partido) existem duas medidas provisórias que estão trancando a pauta, portanto, a urgência e o mérito devem ser votados somente nas próximas sessões.
“Apesar do nosso esforço, não conseguimos votar hoje o FEX, isso por que tem duas medidas provisórias trancando a pauta, a medida n° 795 e a medida °796. Estamos tentando hoje a 795, mas houve um acordo para votarmos apenas o texto principal. Então na semana que vem iremos retomar as votações das medidas provisórias e esperamos que possamos votar a urgência e o mérito do FEX”, disse em um vídeo em seu perfil no Facebook, após a sessão desta quarta-feira (29).
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
O projeto trata da liberação de R$ 1,9 bilhão aos estados. Deste recurso, Mato Grosso irá receber quase R$ 500 milhões, que será dividido para o estado e para os municípios.
O governador Pedro Taques (PSDB) já afirmou publicamente que o recurso irá ser usado para o pagamento da folha do estado e para a saúde. Após ser votado na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado e o recurso será liberado em seguida com a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Na tarde de ontem, Taques que estava em Brasília, anunciou que conseguiu a liberação de uma dívida de R$ 110 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o chefe do executivo, o dinheiro que também será usado para pagamento de salários dos servidores e para a saúde deve entrar nas contas do Estado nos próximos dias.