Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, que suspende as atividades nas comissões, a reunião desta quarta-feira, 21 de novembro, da Comissão Especial que analisa as mudanças nas licitações e contratações públicas foi cancelada. Após chegar a um acordo sobre o substitutivo do relator, João Arruda (MDB-PR), o colegiado não conseguiu quórum mínimo nesta terça-feira, 20 de novembro, quando dezenas de gestores lotaram a reunião.

Havia grande expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados fossem aprovados, na forma de substitutivo, durante a Mobilização Municipalista por esse ser um pleito prioritário do movimento. Os parlamentares membros tentaram novamente apreciar a matéria nesta quarta, mas a sessão plenária convocada para o mesmo horário, às 14h, impossibilitou a votação.

Assim como outros gestores, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esteve no Congresso para demonstrar apoio à relatoria, que garantiu continuar tentando aprovar o texto acordado na Comissão. De lá, o projeto segue para o Plenário da Casa e do Senado. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (27), às 16 horas, no plenário 14.

Tramitação
Desde o início do ano, quando foi instalado o colegiado na Câmara dos Deputados, o relator e o presidente Augusto Coutinho (SD-PE) promoveram audiências em todo o país com diferentes órgãos e entidades representativas – de profissionais e do setor público e privado.

Entre elas, a CNM, que apresentou as principais demandas da administração municipal, como a atualização dos valores limites e modalidades, a disponibilização de uma lista das empresas inadimplentes e a retirada da obrigatoriedade da publicação dos editais em veículo impresso.

Em maio, depois de Arruda apresentar seu parecer, começaram as tentativas para fazer a matéria avançar. O anúncio de que o texto estava concluído com os pleitos locais ocorreu, inclusive, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Mas o calendário, com Copa do Mundo, festas juninas, recesso parlamentar e eleições, ficou apertado. A entidade municipalista continua acompanhando a tramitação e aguarda, assim como o relator, ver aprovadas as novas regras para um impacto positivo já no próximo ano.