Prevista para esta terça-feira, 24 de setembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma da Previdência, foi adiada após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos líderes partidários. Os parlamentares mudaram o calendário em razão de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Agora a previsão é que a análise das emendas ocorra na manhã da próxima terça-feira, 1º de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Pela manhã, vai ser votado na CCJ, e, à tarde e à noite, vai ser votado no primeiro turno [em Plenário]. Não há adiamento na reforma da Previdência”, garantiu Alcolumbre. Em entrevista à Agência Senado, ele reforçou ainda que a reunião dos líderes na Corte tem como objetivo restabelecer a harmonia e a independência dos Poderes e não atrasa o calendário da reforma.

Posicionamento municipalista
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que vem acompanhando os debates sobre as mudanças no sistema previdenciário e luta pela reinclusão de Municípios no texto; pela possibilidade de migração entre regimes – dos Entes que estão no Regime Geral criarem seus Regimes Próprios, que são economicamente mais viáveis para a gestão local –; e pelo rompimento do vínculo do servidor aposentado de forma retroativa.

Apesar da participação de Estados e Municípios nas novas regras estar prevista na proposta paralela – a PEC 133/2019, criada na CCJ, a medida dependerá de aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo chefe do Poder Executivo. Se realizada pelo Estado, se estenderá aos Municípios. Contudo, a entidade acredita que essa adesão deve ser automática. Na semana passada, entre os pontos defendidos por mais de 500 gestores durante mobilização no Congresso Nacional, estava a Reforma da Previdência.

Tramitação
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), concordou que a pausa não irá intervir no calendário de votação da PEC no Senado. Segundo ela, deve haver quebra de interstício em Plenário, após a votação em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até 10 de outubro, data prevista inicialmente. A PEC paralela será analisada logo em seguida, em outro ritmo, e deve retornar à Câmara dos Deputados.

“Teremos Congresso Nacional [terça-feira, 24] à tarde, amanhã [quarta-feira, 25] teremos a sabatina do Dr. [Augusto] Aras [indicado para a Procuradoria Geral da República] com votação em Plenário, ficando para a terça-feira que vem a votação da reforma da Previdência na CCJ e até a quarta, em Plenário”, detalhou Simone.