A VI Jornada do Direito da Saúde teve início nesta quinta-feira, em Cuiabá. A solenidade de abertura teve a participação de autoridades e representantes dos poderes. O objetivo é aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para os problemas. 

Na programação serão discutidos temas como ‘Parâmetros para Revisão Judicial de Política Pública em Saúde’, ‘Terapias Oncológicas e Obstinação Terapêutica’, ‘O Futuro e as Novas Tecnologias em Saúde’, ‘Questões Judiciais Polêmicas na Saúde Suplementar’ e ‘Direito à Saúde e Questões sobre a Judicialização no STF’, dentre outros.

O conselheiro e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim, ressaltou que a oportunidade de aprofundar os debates sobre os grandes temas ligados à judicialização da saúde. “Sairemos com importantes soluções para desatarmos alguns dos nós que observamos no nosso dia a dia, em nossas respectivas profissões”, enfatizou.

Ele ainda advertiu que a procura pela Justiça não decorre apenas por defeitos na prestação dos serviços. “Informações sobre novas tecnologias buscadas pelos pacientes, o surgimento de comunidades de pacientes que buscam novos tratamentos, os interesses das indústrias farmacêuticas e médicas, os conflitos de interesses entre os profissionais da saúde e organizações e até a ampliação do que se tem denominado de demandas predatórias”, enumerou o conselheiro.

A coordenadora do evento e também do comitê estadual de saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ressaltou que o direito fundamental da saúde, apesar de expresso na constituição, é as vezes inacessível para muitos nesse país, diante do contraste social. “A cada nova jornada o poder judiciário consegue avançar, mesmo ciente dos desafios, na efetiva implementação desse direito. Estamos aqui para reforçar o nosso compromisso com a produção de conhecimento, com a troca de experiências enriquecedoras e efetivas”, disse. 

O governador do estado, Mauro Mendes, também participou da solenidade relembrou a inclusão do princípio da eficiência na constituição e disse que grande parte do serviço público brasileiro se esqueceu, como os constituintes esqueceram de aplicar e a praticar. Porém destacou que a aplicação correta do dinheiro é uma das coisas para melhor a saúde do pais. “A mim me parece crer que quando a gente olha para a grande maior parte do serviço, a ineficiência da administração pública do nosso pais está presente no DNA das causas de grande parte dos nossos problemas. O dinheiro na saúde não vai resolver se não tiver melhoria de gestão qualidade do gasto e mais seriedade na aplicação desses recursos”, finalizou parabenizando a organização do evento. 

Representando o ministério da saúde, Aline Veloso dos Passos, falou que o encontro é um momento de debater o fortalecimento do Sistema Único de Saúde –SUS, considerado uma conquista história a população brasileira. “Temos algumas questões que podem ser tratadas e aperfeiçoadas, vejo esse evento como muito importante para termos uma maior aproximação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, temos todos que atuar para o fortalecimento desse sistema”, concluiu. 

O encontro é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), e o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.