O terceiro e último dia do 1º Seminário de Formação realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) contou no período da manhã com a palestra do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Augusto de Melo Ferraz. O especialista apresentou o tema “Obras Públicas: contabilidade e fiscalização”.

A capacitação tem como foco a Nova Lei de Licitações e Contratos e na oportunidade Carlos destacou as duas principais mudanças que se referem aos requisitos da formulação de políticas públicas e governança. “A lei não se limitou em discutir quem é que vai executar e assinar um contrato, é uma legislação com princípios também de controles internos e no processo de formação de políticas”, disse.

O auditor esclareceu ainda que uma obra faz parte de uma prestação de serviço de estado na sociedade e é preciso atentar ao processo de produção da política pública. “ Os problemas que temos é porque muitas vezes não existe esse processo, ficam muitos focados em resolver requisitos legais, quando na realidade esses são resolvidos naturalmente quando se formula política de obra pública adequada”, comentou.

A programação do seminário, que conta com cerca de 800 participantes, encerra nesta quarta-feira (7). No período vespertino será apresentado o tema Governança e Gestão de Riscos, ministrado pelo cientista político Vinicius de Carvalho.

Para o participante Idecazio Alvez de Almeida, agente de contratação da prefeitura de Alta Floresta, o encontro é uma oportunidade de integração com outros servidores além de adquirir conhecimento. “Representa uma economia para nós com esses cursos, a AMM trouxe palestrantes com experiências, estamos todos agradecidos pela estrutura”, afirmou.

O evento, realizado nos formatos presencial e on-line, conta com o apoio da OAB, Atame-MT e Instituto Fernandinho.