O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa iniciativa coordenada pelo Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário Estadual e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), sediará a VI Jornada da Saúde, nos dias 15 e 16 de junho em Cuiabá. O evento será realizado na modalidade híbrida, sendo presencial e virtual, com a finalidade de  aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar.

Conforme a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, responsável pelo Comitê da Saúde e pela Esmagis-MT, o evento, de caráter nacional, contará com a presença do conselheiro do CNJ Richard Pae Kim. Ele é o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde-Fonajus.  

A programação do evento está sendo definida pelo Conselho Nacional de Justiça, mas é importante que os envolvidos nessa temática já reservem a data na agenda para participarem desse importante evento, que reunirá autoridades do assunto na capital mato-grossense”, assinalou a desembargadora.

A Jornada faz parte das ações do Fonajus, criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. O objetivo é avançar no diálogo sobre a judicialização no setor e abordar os enunciados da Jornada da Saúde do CNJ. 

Foram estabelecidas as três etapas de preparação para o evento. A primeira prevê que os comitês locais preparem até dez enunciados sobre o direito da saúde e sua judicialização, para enviar até o dia 19 de maio  para o Comitê Nacional do Fonajus, conforme previsto na Resolução CNJ n. 388/2021. Já a segunda etapa, conduzida pelo comitê nacional, fará a sistematização das propostas enviadas.

A terceira e última etapa ocorrerá na VI Jornada de Direito da Saúde. “Parte da agenda será ocupada para discussão e votação dos enunciados produzidos que, uma vez aprovados pela metade mais um dos Magistrados Coordenadores e Vice-Coordenadores dos Comitês presentes, serão homologados e publicados no site do Conselho Nacional de Justiça para conhecimento público”, afirmou o conselheiro  em seu despacho, que destacou ainda a “necessidade de que cada Comitê Estadual e Distrital seja representado por um Magistrado integrante da Justiça do respectivo Estado e Distrito, e um Magistrado integrante da Justiça Federal.