O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu no dia 07 e vai até 31 de outubro, o período de inscrição para o Prêmio “Juíza Glauciane Chaves de Melo” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O prêmio, proposto pela desembargadora-presidente Maria Helena Póvoas, e aprovado pelo Tribunal Pleno, tem como objetivo reverenciar a memória da magistrada, vítima de feminicídio, em 2013, bem como incentivar a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A premiação, dividida em nove categorias, vai agraciar comarca; magistrada ou magistrado; servidora ou servidor; instituição pública; entidade de classe; organizações não governamentais; imprensa; cidadã ou cidadão e empresas privadas que desenvolvam iniciativas, campanhas ou projetos, nos anos de 2021 e 2022, como contribuição para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.

As iniciativas podem ser individuais ou coletivas, com a participação de outros profissionais ou instituições. Cada trabalho pode ser inscrito em apenas uma das categorias disponíveis. Os participantes devem preencher ficha de inscrição eletrônica.

“É uma reverência à memória de uma magistrada brutalmente assassinada pelo ex-companheiro. Uma forma de falarmos sobre a necessidade da implementação de políticas públicas para a violência doméstica que, infelizmente, está presente em muitos lares e que acaba com famílias. Políticas públicas essas que garantam os direitos humanos das mulheres, como previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça.

A solenidade de premiação, conforme prevê a Resolução 21/2022, será anualmente durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, celebrado em oito de março. No entanto, excepcionalmente, a cerimônia de premiação da primeira edição está marcada para sete de dezembro deste ano, véspera do Dia da Justiça, celebrado em oito de dezembro.

O feminicídio - A juíza Glauciane Chaves de Melo foi vítima de feminicídio no dia sete de junho de 2013. Segundo o processo, a magistrada foi assassinada com dois tiros na nuca disparados pelo ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima, dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (479 km a sul da Capital). O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.

Confira o edital do Prêmio Juíza Glauciane Melo