O curso “LGPD – Aplicabilidade, Teoria e Prática”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), chega ao seu terceiro e último módulo na próxima semana, durante os dias 3, 4 e 5 de novembro. Nesta etapa, a capacitação tem como foco os aspectos processuais quanto à aplicação da LGPD. A capacitação é fruto de parceria entre a Escola Superior de Contas TCE-MT, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), do Tribunal de Justiça de mato Grosso (TJMT), e a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). 

Na quarta-feira (3), o evento é voltado exclusivamente para o público interno do Poder Judiciário e será transmitido no formato virtual para os interessados que já estão inscritos. Na ocasião, o tema será abordado pelos professores Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto, das 8h30 às 10h30. Já nos dias 4 e 5 de novembro, respectivamente, os professores André Castro Carvalho e Alexandre Zavaglia Pereira Coelho serão os responsáveis pelas palestras. Nesses dias, as aulas poderão ser assistidas presencialmente, no auditório da Escola Superior de Contas, e online, sempre a partir das 8h30 (horário de Mato Grosso).

Neste terceiro módulo serão analisadas as Resoluções 363 e 396 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), com foco em temas como Direito Eletrônico, aspectos constitucionais do Direito Digital brasileiro, direito fundamental a proteção de dados, exigência humana da intimidade, privacidade, honra e imagem e o mundo digital, dentre outros. O objetivo é aperfeiçoar a atuação dos servidores quanto ao tratamento de dados sensíveis, seus impactos e repercussões no tratamento dos dados pessoais pelo Setor Público, franqueando as devidas cautelas a serem adotadas quanto às informações prestadas, de modo a evitar sancionamento e posteriores responsabilizações. A programação completa do encontro pode ser conferida aqui.

Conheça os professores: Alexandre Libonati de Abreu - Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Master in Comparative Law pela Samford University, nos Estados Unidos, pós-graduado em Direito Privado na Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Exerceu os cargos de procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e procurador da República antes de ingressar na magistratura da Justiça Federal. Jurisdiciona a Segunda Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, especializada em crimes financeiros e de lavagem de capitais desde 1999. Atualmente está convocado em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Fábio Ribeiro Porto - pós-graduado em Direito Privado na Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Juiz de Direito e professor palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, professor do Curso de pós-graduação em Direito Privado da Universidade Federal Fluminense (UFF). Está convocado para auxiliar a Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

André Castro Carvalho - Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi visiting fellow do Lauterpacht Centre for International Law (Cambridge). É professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP - Largo São Francisco), professor titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado - da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Procurador Regional da República. É autor de obras em Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Direitos Humanos.

Alexandre Zavaglia Pereira Coelho - Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2003), doutorando na Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp - Departamento de Farmacologia. Advogado especializado em ciência de dados aplicada ao Direito, atua nas áreas de Direito e Tecnologia, Empresarial, Educacional (Regulação e Supervisão no Ensino Superior) e Responsabilidade Civil na área da saúde. Criador do primeiro curso de Ciência de Dados aplicada ao Direito do Brasil, assim como dos primeiros cursos no país de Direito da Inteligência Artificial e de Visual Law. Co-fundador da Future Law e de empresas de tecnologia voltadas para o mercado jurídico, como a Legal Score e a Villa - Visual Law Studio. Um dos coordenadores da série de livros denominada Direito, Inovação e Tecnologia da Editora Saraiva, e da Revista Direito e Novas Tecnologias - RDtec da Revista dos Tribunais - RT.