Comunicado oficial da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) sobre procedimentos relativos ao "módulo transferências especiais" na Plataforma +BRASIL foi publicado na segunda-feira, 18 de maio. O informativo destaca sexta-feira, 22 de maio, às 18 horas, como prazo final para ciência pelo órgão recebedor.

Em busca de esclarecimentos sobre o portal em que serão disponibilizadas essas transferências, diversos gestores municipais têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A busca de informações por municipalista junto a entidade ficou mais intensa depois da live - Bate-papo com a CNM – sobre emendas especiais: prazos e procedimentos para a execução.

Diante da demanda, o Núcleo de Governança Municipal da Confederação explica que o Ministério da Economia já enviou o comunicado aos parlamentares e disponibilizou a relação dos Municípios contemplados com emendas do tipo transferências especiais. Até o final do prazo para indicação, que terminou em abril, 1.296 Municípios foram apontados por parlamentares para receberem recursos.

Na página on-line Painéis Gerenciais +Brasil estão concentradas todas as informações referentes às emendas parlamentares. É nesse espaço que o gestor municipal também fará todos os procedimentos. Mas, para isso, é fundamental ter promovido o cadastro do gestor do gov.br, por meio do login e senha, criados após preenchimento de dados e aceite da condições apresentadas para utilizar a plataforma.

Como alguns gestores estão com problemas no cadastro, a CNM esclarece que a situação pode ser resolvida no espaço login único do portal. A entidade recomenda ainda acesso ao tutorial do módulo transferências especiais, disponibilizado pela SEGES/SEDGG/ME, com explicações detalhadas sobre novo processo e passo-a-passo com todos os procedimentos que o gestores precisam.

O núcleo da CNM volta a chamar atenção para o prazo final, previsto no passo a passo de como "dar o aceite" em 22 de maio. Para atender os gestores com dúvidas, o número 0800-978-9008 foi colocado como canal de contato, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Também recomenda acesso ao bate-papo que explicou como o Município beneficiário de emendas especiais pode receber as notificações em tempo hábil para dar sequência ao processo de recebimento dos recursos.

Consulte os Municípios beneficiários.