Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM  e do Índice de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS no primeiro semestre de 2021 tiveram acréscimo de 30,45% e 37,93%, respectivamente, se comparados ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que acompanha a arrecadação semanalmente e informa os gestores sobre os repasses. Nos seis primeiros meses de 2021 o FPM somou R$  1.204.664.665,69  e R$   923.478.091,34 em igual período de 2020. Já o ICMS totalizou R$ 1.924.514.619,64 no primeiro semestre deste ano e R$  1.395.304.671,25  de janeiro a junho do ano passado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o acréscimo foi muito positivo para os municípios, considerando as incertezas provocadas pela pandemia, que gerou muitas mudanças no planejamento das administrações municipais. “Desde o ano passado os prefeitos estão enfrentando sucessivos desafios para oferecer o melhor suporte hospitalar à população, além de atender outras emergências provocadas pela pandemia, que também afetou de forma  significativa o setor econômico, reduzindo a empregabilidade e diminuindo a renda de muitas famílias”, assinalou.

Fraga avalia que o FPM e o ICMS são transferências constitucionais de muito peso na arrecadação local, considerando que boa parte dos municípios não gera receita própria suficiente e possui atividade econômica incipiente. O FPM, que é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), representa uma fatia importante da receita,  principalmente dos pequenos municípios, que são a maioria em Mato Grosso. 

Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do FPM, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.

O ICMS é um tributo de competência estadual e representa a maior fonte de arrecadação para o estado e os municípios. Os valores são repassados em quatro parcelas mensais aos cofres públicos, sendo, na primeira e na quarta semana, os maiores valores, com oscilação na segunda e terceira parcelas.

O Índice de Participação dos Municípios define o quanto é repassado mensalmente às cidades. O IPM é calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao Valor Adicionado (75%), Unidade de Conservação/Terra indígena (5%), Tributação Própria (4%), População (4%), Área territorial (1%) e Coeficiente Social (11%).