O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou aos municípios modelos de documentos necessários para a implantação dos fundos e conselhos municipais para combate ao uso de drogas. O objetivo do tribunal é reforçar a importância dos municípios fortalecerem as políticas públicas para prevenção e enfrentamento deste problema. O assunto foi tema de uma das palestras da 2ª Marcha dos Prefeitos Mato-grossenses a Cuiabá, organizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

“Todos os gestores sabem o quanto as drogas impactam na sociedade e o quanto custa aos cofres públicos dar o tratamento, a assistência médica e social adequada aos dependentes químicos”, lembrou o juiz Mário Roberto Kono durante o encontro.

O jurista ressaltou que a proposta do TJMT é contribuir para que os 141 municípios consigam implantar a estrutura necessária, de acordo com a realidade de cada região, para fazer o levantamento das informações e planejar as ações de prevenção e tratamento. “O modelo disponibilizado traz uma proposta para implantação dessas políticas sem gerar muitos custos para as prefeituras”, acrescentou.

Kono salientou que os prefeitos podem recorrer aos parceiros locais para a criação de uma rede de ajuda e capacitar as equipes de saúde do município para atendimento clínico dos usuários em recuperação.

A coordenadora jurídica da AMM, Debora Simone Farias, lembrou os prefeitos que a entidade municipalista dispõe de um setor de capacitação, ao qual os gestores podem solicitar o agendamento de capacitações para as equipes de atendimento psicossocial para dar mais eficiência aos atendimentos.