Comunicado da Secretaria Especial de Cultura estabeleceu que os municípios têm até as 15 horas desta segunda-feira, 26, para assinar o termo de adesão da Lei Aldir Blanc, o auxílio emergencial para a cultura. Quem não assinar o termo até a data e o horário estipulados não receberá o recurso, que soma R$ 1,5 bilhão partilhado entre os municípios de todo o país. A previsão de repasse para as cidades de Mato Grosso soma R$ 25.354.360,50 para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

O prazo para complementação de planos de ação com pendências foi encerrado na sexta-feira, 23, às 12 horas. Quando o plano de ação está em concordância com a Lei Aldir Blanc (14.017/2020) e o Decreto 10.464/2020, o mesmo é aprovado pelo governo federal. Logo depois, a Plataforma +Brasil cria uma conta bancária específica na agência de relacionamento do Banco do Brasil indicada pelo município. A partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deve assinar o termo de adesão por meio da Plataforma +Brasil, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos.

Os recursos serão transferidos, em parcela única, devendo o município comunicar ao gerente da agência de relacionamento escolhida pelo próprio ente municipal quem serão os gestores locais responsáveis por operar a verba.

A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM elaborou em setembro uma nota técnica para orientar os municípios sobre o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.