A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência é considerada essencial para conter o déficit financeiro desses entes federados que já chega a R$ 200 bilhões. O assunto foi um dos destaques do 2º Fórum da Reforma da Previdência e RPPS, realizado nesta quinta-feira (4), na Associação Mato-grossense dos Municípios. O evento é promovido pelo Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Mato-grossense – Consprev, com o apoio da AMM, e conta com a participação de técnicos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS dos municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi representado pela coordenadora geral da instituição, Juliana Ferrari, que destacou a importância do tema para toda a sociedade. “O assunto está sendo amplamente debatido em todo o país, pois gera grande repercussão na vida de todos os cidadãos. A AMM está atenta ao debate e participando das discussões para que a reforma envolva todos os servidores e inclua os municípios, com o objetivo de reduzir o déficit financeiro e retomar o desenvolvimento”, assinalou.

O palestrante Diogo Flávio Lyra, secretário de Planejamento de Campina Grande, na Paraíba, disse que acredita na inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, que está em discussão no Congresso Nacional. “Acredito que deve ser costurado um acordo até  a proposta da reforma chegar ao plenário da Câmara e não tenho dúvida que estados e municípios serão incluídos”, assinalou.

Diogo disse, ainda, que a inclusão será importante para tentar conter a evolução do déficit financeiro crescente, gerando maior equilíbrio nas contas públicas. Ele destacou que a situação atual está dificultando investimentos pelo poder público em setores essenciais, como educação, saúde e segurança, pois os recursos estão sendo investidos em folha de pessoal.

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios - CNM apontam que a inclusão dos municípios na reforma da Previdência vai significar redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatros anos e de R$ 170 bilhões em dez anos.

Pesquisas nacionais apontam que a percepção da população com relação à reforma também está mudando. No início das discussões havia uma maior resistência ao assunto, mas levantamentos divulgados este ano revelam o crescente apoio da opinião pública. De acordo com o Ibope, 54% da população defendem a reforma e conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisa, 69% aprovam a proposta de mudança.

Durante o evento na AMM foram apresentadas algumas mudanças propostas para a nova previdência, como o estabelecimento de um teto para o servidor público, a exemplo do que ocorre no Regime Geral de Previdência Social; a possibilidade de contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebam mais de um salário mínimo, caso haja déficit atuarial do regime previdenciário; o abono de permanência dos servidores continua como possibilidade e poderá ser até o valor da contribuição previdenciária; a proposta envolve também os ocupantes de mandatos eletivos, acabando com os regimes especiais dos congressistas, entre outras alterações.

Participaram do evento o diretor executivo do Consprev, Renato Ferreira Lara, o presidente do Previvag, Juarez Toledo Pizza, o diretor administrativo e financeiro do MT Prev, Epaminondas Antonio de Castro, o presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Araújo, o secretário-adjunto de Previdência de Cuiabá, Fernando Jorge de Oliveira, entre outros.