Tema recorrente de articulação política nos últimos meses no Congresso Nacional e na Presidência da República e uma das prioridades da pauta municipalista, as propostas em trâmite na Câmara e no Senado que tratam da Reforma Tributária foram intensificadas na programação principal da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios desta terça-feira, 28 de março. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam a celeridade na aprovação da matéria para incrementar receitas, gerar empregos e viabilizar a prestação de serviços aos cidadãos nos Municípios.

Os representantes do governo federal enfatizaram que os Entes locais não terão perdas de recursos com as mudanças na arrecadação de tributos e distribuição de recursos. A ministra saudou os participantes ao lembrar que já foi prefeita e viveu praticamente as mesmas dificuldades que os gestores enfrentam para administrar os Municípios, acentuadas com a pandemia da Covid-19. Nesse contexto, destacou que o governo federal tem se engajado para minimizar as adversidades e impulsionar a retomada do crescimento, sendo que a aprovação da Reforma Tributária é fundamental nesse processo.

“Estamos em um esforço concentrado para depois da pandemia tentar minimamente organizar o orçamento e as receitas. O pacto federativo no Brasil é perverso e equivocado. Os recursos ficam concentrados na mão do governo federal, que não tem a responsabilidade de comprar o remédio, fazer escolas. É na porta do prefeito que o cidadão bate e sei das dificuldades. Deixo aqui o meu reconhecimento a cada um dos senhores, porque já passei por isso”, pontuou a ministra.

Ela ainda pediu o apoio dos gestores para que a proposta seja apreciada com celeridade no Congresso e informou que os Municípios não irão sofrer perdas com as mudanças nas formas de arrecadação dos tributos. “Se nenhum Município perder por 20 anos, como é que a reforma vai ter efeito imediato? É que, embora ela mantenha arrecadação igualitária aos Entes, ela já faz o dever de casa, aliviando a carga tributária da indústria, que gera emprego e renda no seu Município, e o trabalhador vai gastar no seu comércio e aquecer a economia. Não tenham medo da Reforma Tributária e da unificação de tributos. Nós estaremos garantindo um fundo constitucional de desenvolvimento regional”, acrescentou Tebet.

Retomada
Em seguida, o ministro Haddad mostrou preocupação com os números da economia ao destacar que o Brasil está há dez anos sem registrar crescimento econômico. Para ele, a Reforma Tributária é uma das alternativas mais eficazes como forma de garantir desenvolvimento para as próximas gerações. “Não tenho a menor dúvida de que a Reforma Tributária é um dos caminhos necessários para a retomada da economia, ela está no topo. A Reforma Tributária é o direito do cidadão que paga imposto e deve ser colocado acima de todos. É o cidadão que tem que estar nos centros das atenções, e o recurso do tributo tem que chegar até ele que pagou o imposto”, argumentou o ministro.

Assim como Tebet, o ministro da Fazenda reforçou que os Municípios não sofrerão perdas com a arrecadação em caso de aprovação da matéria e citou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na construção do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019. “Nós temos uma oportunidade única com essa reforma. Sei o quanto a CNM trabalhou no texto da PEC com o senador Roberto Rocha. Digo que 70% do imposto vai ficar no mesmo lugar. O que for sair vai ser suavizado em um período de 20 anos. Os recursos serão distribuídos de uma maneira mais justa”, enfatizou ao pedir o apoio do público da Marcha.

Além dos ministros, o painel da Reforma Tributária contou com a contribuição nos debates do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; do relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro; o presidente da Comissão da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o ex-senador Roberto Rocha, o prefeito de Recife, João Campos, e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti.