O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar na próxima quinta-feira, 15 de outubro, o Diálogo Público – Judicialização da Saúde no Brasil. O evento tem como objetivo promover uma ampla discussão sobre o aumento da judicialização das políticas públicas de Saúde no Brasil e debater aspectos relacionados ao atual cenário brasileiro, à necessidade de coordenação e aos desafios e soluções sobre o tema.

Outros assuntos previstos na pauta de debates são os subsídios para a autoria operacional que está sendo realizada pelo Tribunal sobre o tema. A Judicialização na Saúde é de extrema importância para os Municípios. Muitas vezes, eles são acionados pela Justiça para arcarem com serviços de Saúde não compreendidos em política pública da área, o que pode comprometer o orçamento municipal.

A abertura do evento está prevista para às 9h. Antes disso, os visitantes devem fazer o credenciamento que começa às 8h. Ao longo do dia, estão previstas várias palestras com especialistas e autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro; e o presidente do Congresso, Renan Calheiros. O encerramento será às 18h30.

O evento vai ser realizado no Auditório Ministro Pereira Lira, localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 4, Lote 1, Brasília – DF. Qualquer pessoa pode participar. As inscrições são gratuitas. 

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