O Tribunal de Contas do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizou nesta quarta-feira (19), através da Escola Superior da Magistratura-Esmagis, o seminário CadÚnico. A abertura do evento contou com a participação dos representantes dos poderes constituídos e outras autoridades. A capacitação tem como objetivo, debater a utilização do cadastro único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas, a fim de efetivar os direitos da população em situação de rua. A capacitação colabora com a política nacional de Atenção às pessoas em situação de rua, criada pela Resolução 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, com o intuito de provocar a atuação concomitante dos três poderes no enfrentamento da temática.

O conselheiro Carlos Novelli, ressaltou que o tribunal fiscaliza o controle externo, mas hoje tem uma visão diferenciada em cima dos trabalhos integrados. “Estamos mais preocupados em fornecer um planejamento estratégico para que o gestor tenha uma direção a seguir. Imagina os prefeitos sem nenhuma orientação para executar as suas ações?”, indagou, destacando que é um momento importante, que a capacitação dos gestores e equipes,  tem a parceria da AMM.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou o evento como um dos mais importantes deste ano, reunindo o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública,  Governo do Estado, Assembleia Legislativa,  os prefeitos, vereadores e outras entidades, que  atuam na gestão pública e vão contribuir na  implantação do CadÚnico. Para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade ou moradores de ruas, é necessário a atenção. Na sua avaliação, a união de todos os poderes, resultará no grande trabalho na área social. “Nós estamos deixando aquele compromisso institucional para poder atuar com ação de cunho social. Precisamos resgatar essas pessoas que vivem na situação de vulnerabilidade. Temos compromisso como cidadão, como pessoa e gestor público, independente da área que atuamos”, assinalou o presidente da AMM.

A desembargadora, Maria Helena Póvoas, manifestou sua satisfação em ver o poder público integrado com um problema que deveria ser uma tônica em todas as esferas e poderes. “Eu me refiro a essa população que está sendo objeto de estudo e luzes que estamos jogando em cima delas para verificar o que a sociedade deve e pode fazer. Então eu quero dizer que isso é uma situação que há muito tempo não nos interessava, como assim também a população dos presos”, disse. A sociedade está começando a compreender que deve tratar essas pessoas como gente. “Precisamos voltar os olhos à essa população que está nas ruas. Não podemos esquecer os fatores que convergem para melhorar essa população, seja a condição financeira da família. Eu quero fazer um apelo para que possamos implantar centros de reabilitação, principalmente para as mulheres.

O governador do estado, Mauro Mendes, destacou o papel do estado na promoção do equilíbrio e igualdade social. “Cuidar das pessoas que mais precisam é uma das tarefas mais relevantes que o poder público tem. Isso tem que ser exercido no dia a dia de diversas formas, por meio da segurança alimentar, com políticas de inclusão social e com a criação de oportunidades para que eles saiam dessa situação.”

Já o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, adiantou que a capacitação vai colaborar com as ações do Legislativo. “O assunto está em debate na ALMT, então saímos daqui com sugestões importantes, que podem se tornar emendas ou alterações no projeto em tramitação. Assim, de forma efetiva, teremos uma política pública que foi bem debatida e que vai trazer resultados”, concluiu.

Participaram do evento, o juiz federal Renato Nigro, o defensor público da União Renan Sotto Mayor, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, André Luiz Freitas a defensora pública de Mato Grosso Rosana Monteiro, o coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho  e  desembargador José Zuquim Nogueira.