O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará na próxima segunda-feira (29), ao curso inédito na modalidade EAD para servidores e colaboradores das ouvidorias de órgãos públicos municipais e estaduais. A capacitação integra o projeto Ouvidoria para Todos. 

A abertura será no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube, com palestra introdutória do ouvidor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, e aula magna dos professores Adriana Carla e Thiago Ávila. "Prefeitos e presidentes de câmaras devem inscrever seus ouvidores e funcionários de ouvidorias, na perspectiva de fortalecer essas unidades e para que a ouvidoria passe a ser uma realidade, inclusive atendendo uma exigência da Lei n° 13460/2017", explicou o ouvidor-geral. 

Antonio Joaquim destacou ainda que a realização do curso obedece à determinação da Nota Técnica TCE-MT n° 02/2021, que estabeleceu uma série de recomendações às unidades gestoras no cumprimento das obrigações elencadas pela Lei n.º 13.460/2017, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

O curso será dividido em cinco módulos, com assuntos essenciais ao trabalho desempenhado pelas ouvidorias, sendo eles a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos usuários dos Serviços Públicos, o Fortalecimento Institucional das Ouvidorias, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Governo Digital. Ao longo das próximas semanas, as aulas seguem de forma online, com material didático de apoio e lives de interação com os professores. 

Esta é a terceira fase do projeto Ouvidoria para Todos e vai ao encontro das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, de capacitar a administração pública municipal. A próxima etapa será a fiscalização e adoção de providências, por parte do Tribunal, quanto ao cumprimento da Norma.