O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 9h da próxima quarta-feira (3), palestra online com o tema “Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”. A capacitação será transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube - Clique aqui para se inscrever.

Seguindo as diretrizes do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, a palestra é coordenada pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, e será ministrada pelo professor Renato Fenili. 

“Com a disponibilização de capacitação de qualidade aos jurisdicionados para o desempenho de funções essenciais na área de aquisições, o TCE-MT, por meio da Escola de Contas, está contribuindo para a consolidação das três linhas de defesa em contratações previstas no art. 169 da Lei nº 14.133/2021, além de estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos”, destacou o presidente. 

O curso é mais uma etapa do ciclo de palestras que tem por intuito promover a segurança jurídica aos jurisdicionados do TCE-MT na aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), especialmente em razão da necessidade de publicação dos atos de forma centralizada e obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas. 

Atende ainda ao art. 173 da norma, segundo o qual os tribunais de contas deverão promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei, incluindo cursos presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas. 

O TCE-MT também tem promovido campanhas de mobilização dos municípios do estado para a adesão ao PNCP, conforme recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O site é administrado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que centraliza e divulga informações como planos de contratação anuais, catálogos eletrônicos de padronização, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, dentre outros.

Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (65) 3613-7130 ou pelo e-mail escola_contas@tce.mt.gov.br.