O Tribunal de Contas do Estado-TCE-MT, lançou nesta segunda-feira (29), o curso na modalidade Ensino a Distância (EAD) para capacitação de servidores e colaboradores das ouvidorias de órgãos públicos municipais e estaduais, que integra o projeto Ouvidoria para Todos. O evento aconteceu no auditório da Escola Superior de Contas e foi transmitido pelo Canal do TCE no YouTube.

Esta é a terceira fase do projeto Ouvidoria para Todos e vai ao encontro das diretrizes do presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, de capacitar a administração pública municipal. A próxima etapa será a fiscalização e adoção de providências, por parte do Tribunal, quanto ao cumprimento da Norma. 

Conforme a programação, o curso será dividido em cinco módulos, com assuntos essenciais ao trabalho desempenhado pelas ouvidorias, sendo eles: a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos usuários dos Serviços Públicos, o Fortalecimento Institucional das Ouvidorias, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Governo Digital. Nas próximas semanas, as aulas seguem de forma online, com material didático de apoio e lives de interação com os professores. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da abertura do curso e enalteceu a importância da parceria da AMM com o TCE para melhorar a gestão municipal. Na ocasião, ele reforçou a necessidade dos gestores municipais implantarem a ouvidoria. “É uma ferramenta interessantíssima para os prefeitos. Através dela é possível saber quais são as principais reclamações da população, as queixas e depois ter condições de tomar medidas, corrigir os rumos e atender o anseio do cidadão”, enfatizou, dizendo que a conexão entre o gestor e a comunidade é fundamental para ter mais transparência e eficiência com bom resultado. 

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, destacou que a realização do curso modalidade Ensino a Distância para capacitar servidores e colaboradores das ouvidorias de órgãos públicos municipais e estaduais, obedece a determinação da nota técnica do TCE, que estabelece uma série de recomendações as unidades gestoras, em cumprimento da Lei 13.460/29017,  o código de fedesa dos usuários dos serviços públicos.  

O conselheiro Waldir Teis participou de forma virtual e falou que a Ouvidoria Geral do TCE desempenha um papel relevante na implementação e na estruturação de ouvidorias nas organizações judiciais. Ele frisou que a capacitação é parte do projeto que pretende padronizar uma rede de ouvidorias nos órgãos públicos de Mato Grosso. “Para o nosso orgulho, o projeto Ouvidoria Para Todos ganhou dimensão nacional e está servindo de modelo para os demais tribunais de contas do país”, disse. 

O Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar, ressaltou sobre a necessidade de ouvir os moradores do município e que o papel institucional, a sua missão constitucional é de todos servidores, por parte de todas as instituições, entregar para a sociedade melhor condição de vida, garantir saúde, educação e melhores. “Esse será o nosso papel, a nossa função da Ouvidoria para Todos a partir de agora. As ouvidorias são essenciais”, concluiu.