A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participou da Reunião Temática da Imunização, nesta terça-feira (12). Realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), o encontro reuniu gestores de todo o estado.  

Na ocasião, foram abordados os desafios para implementação do direito à vacinação nos municípios e os aspectos jurídicos e atuação dos órgãos de controle. O presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi representado por sua equipe técnica, que apresentou o trabalho da Corte de Contas na área.  

A secretária-executiva da Comissão, Flávia Bortot, relembrou uma série de ações realizadas ao longo de 2023, incluindo a realização de visitas técnicas e a emissão de notas recomendatórias para orientar os 141 municípios do estado acerca das estratégias de imunização.   

“Em 2023, desenvolvemos a ferramenta Radar, que auxilia os municípios na visualização das informações relativas à cobertura vacinal. Em seguida, desenvolvemos um projeto para o avanço de estratégias na cobertura com capacitação das equipes que estão na ponta, fazendo o trabalho nas salas de vacinação dos municípios”, disse. 

Já o presidente do Cosems-MT, Flávio Alexandre dos Santos, destacou o perfil orientativo assumido pelo TCE-MT nos últimos anos. “É com esse apoio que contamos e por isso pedimos ajuda para que juntos possamos melhorar nossos índices vacinais. O resultado será a redução de internações, de mortalidade dos cidadãos.”  

A secretária de Saúde de Itaúba, Ana Paulo Tomim, por sua vez, ressaltou os obstáculos ainda enfrentados. “Por mais que a equipe tenha buscado inovações na área de vacinação, nós ainda enfrentamos algumas dificuldades, como as fake news, a falta de alguns imunobiológicos que acabam chegando com atraso, em um prazo muito curto.” 

Ao reconhecer as fragilidades do setor, o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzo, explicou que, além do avanço em aspectos relacionados à produção, distribuição e fracionamento dos imunizantes, também é necessária uma mudança cultural entre a população.  

“É preciso mudar o conceito sobre a responsabilização de quem dissemina fake news e quem faz um trabalho contra a saúde pública, porque isso é um tipo de crime contra a saúde pública. Precisamos de esforços do ponto de vista da ação e de esforços do ponto de vista da responsabilização”, pontuou.  

Desta forma, para auxiliar os jurisdicionados na identificação de fragilidades e na busca por soluções para a saúde, o TCE-MT vem acompanhado estas discussões ao longo dos últimos meses. 

“O Tribunal vem trabalhando junto com o Cosems-MT, com o estado e com os municípios, estabelecendo uma relação direta com quem atua diretamente na execução dessa política pública. A ideia é que possamos não só compreender as dificuldades, mas também auxiliar na implementação de melhorias”, concluiu Flávia.