A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que o Governo do Estado e as prefeituras dos 142 municípios fortaleçam as estratégias para redução dos casos de dengue e de outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypt. 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para a transmissibilidade da doença, amplificada nos últimos meses pelo aumento das temperaturas e pela chegada das chuvas. Assim, defendeu a urgência de um trabalho intersetorial e integrado.

 “Em Mato Grosso, foi confirmada a ocorrência de 5.279 casos de dengue entre as semanas epidemiológicas 1 e 9 do ano de 2024, sendo que os dados se encontram acima da média esperada, configurando tecnicamente situação de epidemia”, destacou Maluf ao informar os dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

À SES-MT, a nota recomendatória emitida pela Comissão sugere a realização de levantamento e monitoramento contínuo dos dados epidemiológicos divulgados por meio de boletins informativos diários, garantindo aos gestores públicos a criação e redefinição de estratégias de controle e prevenção. 

Além disso, o conselheiro reforça que a Pasta deve avaliar a implementação de um Centro de Operações de Emergência (COE) da Dengue, a fim de operacionalizar e dar mais agilidade ao processo regulatório nas unidades de saúde. 

Já aos municípios caberá, dentre outras ações, avaliar a adoção de medidas de combate ao mosquito, incluindo a identificação de áreas com maior infestação e distribuição de pontos estratégicos, como cemitérios e imóveis fechados/abandonados. 

A nota recomendatória 4/2024 também estabelece que os gestores promovam ações orientativas, educativas e pedagógicas de enfrentamento às arboviroses, prestando a devida assistência, acolhimento e acompanhamento adequado aos pacientes que apresentem sintomas.

O documento cita estratégias já disponíveis, previstas nas Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue. As normas foram editadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os conselhos nacionais de Secretários Estaduais de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde (CONASS E CONASEMS). 

“O propósito é subsidiar a formulação de planos locais, pois dashboard do Ministério da Saúde registra a ocorrência de 450.707 casos confirmados em 2024 entre as semanas epidemiológicas 1 e 8, contra 183.065 casos confirmados para o mesmo período de 2023, correspondente a um crescimento de 146%”, concluiu o conselheiro.