Um amplo espaço de debate, compartilhamento de ideias e exemplos de sucesso que, na prática, melhoraram a qualidade de vida da população. Estas são algumas das propostas do IV Fórum Municípios e Soluções, que ocorre nos dias 25 e 26 de novembro, na Escola Superior do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Desta vez, o tema abordado será "Desafios e boas práticas na implementação das políticas de saneamento básico e resíduos sólidos em Mato Grosso".
Dentre as pautas discutidas, encontram-se as dificuldades de efetivar o saneamento básico, em cumprimento às Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, que legislam sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos. Para tanto, haverá palestras com o vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (ABES), Álvaro José Menezes da Costa, e com a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Heliana Kátia Tavares Campos, que abordarão os pontos específicos da política nacional de resíduos sólidos.
Na política de implementação e incentivo ao saneamento básico, alguns municípios se destacam em âmbito regional e nacional. Este é o caso de Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, que, em Mato Grosso, apresentam resultados satisfatórios de universalização dos serviços de água e esgoto e de práticas de gestão de resíduos sólidos. O prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Lucas do Rio Verde, Juliano Hendrigo Bordoni Manzeppi, estarão no Fórum para compartilhar suas experiências.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, o Brasil produzia diariamente 183 mil toneladas de resíduos sólidos. Boa parte dos resíduos gerados é descartada incorretamente em lixões e terrenos baldios.
Frente a esta realidade, a Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso (FUNASA-MT) também estará presente no Fórum, representada pelo superintendente Francisco Holanildo Silva Lima. O palestrante abordará questões relevantes sobre os projetos e investimentos nacionais para o Estado e os municípios de Mato Grosso, que podem minimizar os efeitos dos resíduos sólidos no meio ambiente.
Dentre as pautas, serão abordadas as dificuldades na implementação do saneamento básico, em cumprimento às Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, que legislam sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos. Os presentes também poderão aprender com políticas de sucesso aplicadas em outros municípios e Estados brasileiros, como em Campinas-SP e Ceará.
Ao final do evento, será feita a leitura de uma carta de intenções e boas práticas, posteriormente, encaminhada aos gestores públicos e setores interessados no tema.
O Fórum Municípios e Soluções é um projeto iniciado pelo TCE-MT em 2014. Nas outras edições foram abordadas, respectivamente, estratégias e troca de experiências no aumento da receita própria; diagnósticos, desafios do Sistema Público de Saúde do Estado; diagnóstico e desafios no Ensino Público de Mato Grosso.