A fiscalização do cumprimento da Lei 13.460/2017 será o tema central da 2ª edição do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”, que será realizada pela Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a partir das 9h da próxima quinta-feira (25). Clique aqui para se inscrever.

Tendo como público-alvo servidores estaduais e municipais, o evento online será transmitido pela plataforma Zoom e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. O objetivo é fortalecer a rede de ouvidorias, debatendo temas de interesse do segmento, a exemplo da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, e o superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta, farão a abertura do encontro e, na sequência, o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Vitor Gonçalves Pinho, ministra a palestra “Fiscalização do cumprimento da Lei 13.460/2017 pelas unidades jurisdicionadas”.

Lançado pelo conselheiro Antonio Joaquim, o “Tricotando sobre Ouvidoria” promove a interlocução entre a Ouvidoria do TCE-MT e as ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, Defensoria Pública e as ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais.

* Aviso de privacidade: Conforme o disposto no artigo 6º, VI, da LGPD, o TCE-MT informa que é o responsável pelo controle e tratamento dos dados do evento acima citado.