A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, no próximo dia 25, a segunda etapa da capacitação na modalidade Ensino a Distância (EAD) sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Com certificação de 80 horas, o curso se estende até 9 de novembro. Clique aqui  para se inscrever.

À frente das aulas, que serão disponibilizadas pela Plataforma Moodle TCE, o auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto Souza, abordará as principais mudanças da norma que modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil. 

A temática, portanto, está alinhada à proposta de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a prevenção de erros na administração pública por meio da capacitação dos gestores. Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis. 

Na primeira etapa do curso, realizada entre abril e maio, por exemplo, foram tratadas as implicações de mudanças como a revogação da Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993), da Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e da Lei do RDC (nº 12.462/2011). Além disso, em julho foi concluído o ciclo de capacitações que contou com nove encontros sobre a temática, com mais de 13 mil visualizações nos vídeos publicados no Canal no órgão no YouTube.