O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), promove encontro para debater estratégias colaborativas para uma governança pública participativa na Educação. O evento, que será realizado de 24 a 26 de abril, engloba ainda o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso.

Com palestra magna do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, o encontro terá início às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas. No período da tarde, será realizada mesa com o tema “Fortalecimento da Educação Pública: Democracia Participativa e a Importância nos Conselhos”, com palestras do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMT) Miguel Slhessarenko Júnior e da secretária-executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Vuolo. Na ocasião, também serão lançados novos dados no Módulo Radar da Educação do TCE-MT. 

Já no dia 25, a programação engloba o II Seminário dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no auditório da Escola Superior de Contas, e o XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso, no Espaço Cultural Liu Arruda. 

No auditório, os debates serão sobre o Fundeb e suas condicionantes e implicações, bem como a respeito da fiscalização e acompanhamento dos sistemas dos Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs). 

No Liu Arruda, com a participação da coordenadora-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rita de Cássia de Freitas Coelho, serão discutidas as políticas educacionais na primeira infância, a diversidade e a inclusão para a garantia de direitos no contexto atual. Na sequência, o debate será sobre a educação especial e a construção do trabalho pedagógico para o próximo decênio.

No último dia de encontro, o auditório da Escola Superior de Contas será palco da palestra “Desafios e oportunidades no monitoramento do FUNDEB, a maior fonte de financiamento da educação pública do Brasil”, que será ministrada pela doutora em Ciências e Educação, consultora ad-hoc da FAPESP e do Banco Mundial, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e uma das criadoras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Maria Inês Fini. 

No Liu Arruda, por sua vez, será realizada eleição e posse das diretorias regionais da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme/MT) – gestão 2024-2027. Clique aqui e confira a programação completa

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