A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, inicia nesta segunda-feira (20), as aulas do curso “A nova Lei de Licitações na Prática”. Realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD), esta primeira etapa será destinada aos servidores públicos municipais dos Poderes Executivos e Legislativos do polo de Sinop (total de 18 municípios) e ao público interno do órgão. Os municípios serão divididos por polos, com duração de 45 dias em cada região, com aulas EAD e três encontros virtuais (ao vivo) para correção de exercícios, esclarecimento de dúvidas e avaliações do aprendizado.

As aulas serão ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Kleberson Roberto Souza. No total, serão 10 turmas de 50 alunos, a fim de contemplar os 141 municípios do estado, para os quais foi enviado ofício para designação do servidor indicado a participar da capacitação. 

A ação, que se estende até dezembro deste ano, dá sequência à agenda de desenvolvimento e fortalecimento da administração pública municipal, estabelecida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. Além disso, o curso cumpre o art. 173 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que prevê a capacitação, por parte dos tribunais de contas, de servidores e colaboradores designados para o desempenho das funções essenciais à execução da lei.

Atende ainda à resolução do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) que recomenda às Cortes de Contas a adoção de medidas para adesão dos jurisdicionados ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como desenvolvimento de programas, atividades e eventos de formação e capacitação para cumprir com a nova legislação.

Polo de Sinop – Integram o polo de Sinop os seguintes municípios: Claudia, Diamantino, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itauba, Lucas do Rio Verde, Marcelandia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Tabaporã.