Mais de 500 pessoas lotaram o auditório do Centro de Eventos Dante Martins de Oliveira, em Sinop, para a abertura do TCE em Movimento, na manhã desta quarta-feira (9). O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), mobiliza conselheiros, o corpo técnico da instituição, prefeitos, vereadores e representantes de 31 municípios da região Norte do estado, a fim de fortalecer a interlocução e trazer mais eficiência à gestão pública. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Mato-grossense (AMM), Neurilan Fraga, disse que o trabalho representa uma mudança na mentalidade. “É por isso que o evento está lotado. O tribunal vai orientar, discutir com os gestores as dificuldades que eles têm e prepará-los para fazer uma administração com qualidade, com equilíbrio fiscal e no momento que o munícipe precisa. Estamos sempre buscando essa interlocução, que, nesta gestão trouxe uma proposta municipalizada.”

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o supervisor do projeto, conselheiro Antonio Joaquim, enalteceu o objetivo do encontro. “O foco aqui é a melhoria da gestão pública. Entendemos que um Tribunal moderno, do século 21, precisa, obrigatoriamente, ajudar o gestor a executar as políticas públicas de forma eficiente e satisfatória. Traduzindo: fazendo com que o hospital funcione, que a escola tenha professor, que administração ofereça resultados práticos ao cidadão.” 

Este é o compromisso prioritário da gestão 2022/2023. “O Tribunal já qualificou o controle social e agora o foco é a qualidade da gestão. Diferente da Justiça, que precisa ser provocada para agir, o TCE pode agir de ofício, pode notificar o gestor a fazer correções para melhorar a gestão e pode fazer mediações, como no caso da mesa técnica. Ou seja, pode agir no sentido de ajudar a encontrar as respostas e os resultados adequados para a população”, reforçou o conselheiro, que também é ouvidor-geral e supervisor do Comitê Temático de Educação do TCE-MT.  

Para o corregedor-geral do TCE-MT e supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a postura da Corte de Contas é fundamental para o desenvolvimento dos municípios, do estado e do país. “No passado a maior preocupação era com a corrupção. Hoje é com a ineficiência da gestão pública. Ao melhorarmos a gestão dos jurisdicionados, daremos um salto muito grande para que a sociedade tenha qualidade nos serviços públicos. Por outro lado, se não cumprirmos essa missão, não teremos sucesso na nossa missão principal que é o controle externo.”  

A fala foi endossada pelo presidente do Comitê Ambiental do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou a importância da formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais. “Todos fomos colocados onde estamos pelo poder do público. O desenvolvimento de Mato Grosso depende de cada um de nós, que se propõe a fazer um trabalho como o que está sendo feito hoje. Não tem ninguém aqui sem compromisso com sua cidade, com seu papel na estrutura pública, qualquer que seja ele.” 

Na ocasião, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, entregou uma placa aos conselheiros e ao procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, em reconhecimento à relevância da ação. “O Tribunal está aqui para colocar todos a par do que tem que ser feito e bem-feito. Precisamos realizar um trabalho que não dê trabalho ao TCE. Por isso somos muito gratos e ficamos felizes em receber os conselheiros, que nos darão condições para trabalhar de forma diferenciada.” 

Durante o encontro, o procurador-geral do MPC, Alisson Alencar, avaliou que o TCE em Movimento vai além da missão burocrática pertinente à Corte de Contas. “Estamos em uma região pujante, onde a expectativa é de aprimoramento dos resultados, a partir da apresentação de soluções para os prefeitos e vereadores. Esse é nosso papel hoje. Julgar contas é nosso dever, mas demonstrar como se faz melhor é algo a mais, que vai resultar em benefícios sociais.” 

O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Bruno Rios, avaliou que atualmente, mais do que apontar, a Corte de Contas estende a mão ao agente público, fazendo com que as políticas cheguem à ponta. “Nosso país e o mundo passam por transformações intensas e cada vez mais precisamos nos preparar. Uma cidade com prefeito e os vereadores qualificados é uma cidade diferente. Então a qualificação nos afasta da politicagem e nos aproxima da política de verdade.” 

No mesmo sentido, se pronunciou o promotor de Justiça, Guilherme Ignácio de Oliveira. “A sociedade é dinâmica, muda muito e as informações fluem muito mais rapidamente, o que faz com que as demandas exigem resposta mais rápida. Nunca o princípio da eficiência foi tão necessário quanto agora: precisamos fazer mais, com mais qualidade em menos tempo. Este é um desafio ao qual a administração pública não pode ficar alheia e esse evento só vem a contribuir com essa proposta.” 

Aproveitando o gancho da capacitação, o juiz de direito e Diretor do Foro da Comarca de Sinop, Cleber Luis Zeferino de Paula, apontou que a educação é o maior legado da ação. “É importante ressaltar essa questão, o Tribunal pode agir de ofício e está, por meio disso, ensinando como fazer para melhorar a administração.Nesse sentido, só temos a agradecer por esse privilégio, de ter profissionais ensinando como podemos otimizar os recursos disponíveis.”  

O secretário-adjunto de Relacionamento com o Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Jeferson Delgado, destacou o perfil cooperativo do TCE-MT. “É importante o acompanhamento destes processos de gestão. É algo que a Sefaz também tem feito, priorizando a orientação antes de uma ação punitiva. Parabenizo aos conselheiros pelo trabalho, só assim vamos conseguir mudar de fato a base”, afirmou em sua fala. 

Vale destacar que a manhã contou com quatro palestras:  Uma Reflexão sobre o Papel das Instituições Públicas e a Função do Controle Externo - Conselheiro ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim;  Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento” – procurador-geral do MPC Alisson Alencar, representando o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano; Competência do Poder Público Municipal: Limites e Possibilidades – presidente da AMM, Neurilan Fraga; Soluções Inovadoras para o Desenvolvimento Municipal – procurador-geral do MPC, Alisson Alencar  

A programação do TCE em Movimento se estende até o dia 10 e pode ser conferida na íntegra aqui.