O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) retoma as sessões ordinárias, nesta terça-feira (16.02), e realiza o primeiro julgamento do Pleno de 2016. Neste ano, serão deliberados os balanços financeiros de 2015 das unidades fiscalizadas entre Prefeituras, Câmaras, Órgãos Municipais de Administração Direta e Indireta e Órgãos do Estado.

Nos julgamentos, o Pleno emitirá pareceres prévios favoráveis ou contrários nas contas de Governo que são julgadas, em definitivo, pelo Poder Legislativo Municipal e Estadual. Dentre os processos analisados na sessão ordinária do dia 16, será deliberada a homologação de medida cautelar em desfavor da Prefeitura de Santo Antônio de Leverger que trata sobre indícios de impropriedades no Pregão Presencial n° 17/2015.

Também serão analisados pedidos de rescisão pelas Prefeituras de Jaciara e Rio Branco, em face de decisões anteriores do TCE-MT. O Pleno julgará, igualmente, alguns recursos ordinários como os interpostos contra a Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo – Fifa 2014, em desfavor das Prefeituras de Alto Garças e Poconé.

Ao todo, a pauta de julgamentos possui 42 processos designados aos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Domingos Neto, Sérgio Ricardo e o interino Moisés Maciel. Na eventual ausência dos membros titulares do Pleno, os conselheiros substitutos são convocados pelo presidente Antonio Joaquim para fazerem a leitura do relatório do processo e do voto do relator. Os conselheiros substitutos são: Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira, João Batista Camargo, Jaqueline Jacobsen Marques e Ronaldo Ribeiro.