O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, confirmou durante a posse da nova diretoria da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom), que o TCE-MT continuará dando apoio aos controladores e fortalecendo cada vez mais o controle interno na Administração Pública. "Desde 2007 o Tribunal de Contas tem feito um esforço grande para que seja implantado o controle interno, que é uma ferramenta de apoio à gestão municipal e garante o combate ao desperdício de recursos", disse o vice-presidente.

Durante a posse da nova diretoria da Audicom, ocorrida na última sexta-feira (25/01), no auditório Liu Arruda, na sede do TCE-MT, o novo presidente da entidade, auditor Ângelo Silva de Oliveira, lembrou que, em 2007, o Tribunal de Contas exigiu que todas as prefeituras fizessem concurso público para contratação de controladores internos, assim como todas as esferas de Poder Público. "Hoje contribuímos para a padronização de procedimentos licitatórios, de controle de frotas, de logística de medicamentos, de merenda escolar e de tudo que é comprado e consumido pela Administração Pública", disse.

O Controle Interno ganhou destaque a partir da transferência de grande parte das responsabilidades e atribuições da União e dos Estados para os Municípios, aliada às demandas sociais e à adoção de leis rígidas para a regulação dos atos de administração na esfera pública, como a pioneira Lei das Licitações (LF n° 8.666/93), seguida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Lei da Transparência (LC 131/2009 e nº 12.527/2011). Com essas leis, aumentou muito o risco de gestores serem administrativa e judicialmente penalizados por erros, irregularidades e omissões na condução dos entes públicos.

O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que esteve presente no evento, lembrou que, na Administração Pública moderna, um bem estruturado sistema de Controle Interno é fundamental para qualidade, eficiência e eficácia das obras, projetos e programas executados pelo Poder Público. "Com todas as ferramentas de fiscalização, leis e canais de informação que o cidadão dispõe para acompanhar o desempenho dos gestores públicos, não basta mais que estes apenas apliquem os recursos nos fins a que estes se destinam, conforme previsto nos orçamentos. É preciso que os investimentos gerem resultados efetivos em serviços, obras e programas de qualidade. E é nesse ponto que os controladores internos contribuem com o gestor para garantir que não haja ralos, não haja gargalos e desperdícios de recursos. O gestor que menospreza o controlador interno está perdendo oportunidade de sucesso e criando armadilhas para seu próprio fracasso", ponderou o conselheiro.

Ainda estiveram presentes na posse da nova diretoria da Audicom o procurador de contas, William de Almeida Brito e o presidente da Audipe-MT, Evandro Aparecido dos Santos.