Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou nota técnica do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O documento traça um panorama da educação entre crianças de até seis anos e orientará o Pacto pela Primeira Infância no estado, que será lançado no dia 17 de maio. 

Representante do TCE-MT no Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Corte de Contas, o conselheiro Antonio Joaquim destacou, ao submeter a nota à apreciação do Plenário, que as 18 instituições envolvidas no trabalho já assinaram o documento. O diagnóstico, feito junto aos 141 municípios mato-grossenses, permitirá a elaboração de estratégias para o avanço das políticas públicas educacionais.

A iniciativa foi elogiada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que chamou a atenção para a atuação do órgão. “Parabenizo vossa excelência pela condução desse projeto. Já suplantamos a fase de controle externo apenas e hoje, realmente, somos verdadeiros estimuladores de políticas públicas. Parabéns pela atuação dos conselheiros que elevam o nome deste tribunal de contas a nível nacional.”

Antonio Joaquim, destacou a legitimidade do órgão ao propor estas ações e a importância de se garantir os devidos acessos na primeira infância. “O conceito da educação na primeira infância é profundo no sentido de que, o que se perde nesse período, não se recupera mais, porque envolve questões fisiológicas e de formação. Então, no escopo do trabalho, consideramos as vagas em creches, controle vacinal e outros fatores”, disse.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf propôs atuação conjunta entre as duas áreas ao apontar carência de acompanhamento oftalmológico, odontológico e de saúde mental nas escolas, o que reflete diretamente no aprendizado. 

“Se não cuidarmos da saúde da criança neste momento, quando seus neurônios se desenvolvem, elas pouco aprenderão. Parabenizo o conselheiro Antonio Joaquim por esse trabalho brilhante, que vou acompanhar e trazer sugestões”, disse.

Os elogios foram endossados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, que recomendou a aprovação da nota técnica. “Essa nota terá papel fundamental para a atuação da administração pública e para colocar estas crianças no início da educação nas escolas creches.”

Desta forma, o processo foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, garantindo, segundo Antonio Joaquim, ainda mais legitimidade à iniciativa. Agora, cada um dos integrantes do Gaepe-MT vai encaminhar o documento aos órgãos pelos quais respondem.