O Tribunal de Contas de Mato Grosso será um dos parceiros na execução do projeto de implantação da Nova Agenda Urbana em 106 municípios do Estado. O projeto, que tem a aprovação Organização das Nações Unidas (ONU), prevê a qualificação de engenheiros, arquitetos e pessoal técnico para elaboração, gestão e implantação de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano Participativos em municípios com menos de 20 mil habitantes. O investimento compartilhado entre os parceiros será de aproximadamente R$ 8,3 milhões em três anos.

Na tarde de terça-feira (13.06), o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, conheceu o projeto, que está em fase de articulação pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT) e o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD/ONU).

Em audiência para discutir detalhes da iniciativa, Antonio Joaquim recebeu o presidente do CAU-MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade; o vice-presidente do Conselho, Eduardo Cairo Chiletto; a gerente de projetos do PNUD/ONU, Maria Celine Arraes; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho; e o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, Neurilan Fraga.

Segundo o presidente do CAU-MT, a proposta inclui a elaboração e implementação de Plano Diretor Participativo – PDP, que está sendo construído em parceria com o PNUD, e integra a agenda do órgão em países e cidades para desenvolver uma nova estratégia de urbanização que incopore a cultura do planejamento e da sustentabilidade. Também que enfrente e minimize os impactos ambientais e sociais e gere qualidade de vida para a população das pequenas cidades nos próximos 20 anos.

Segundo dados apurados pela CAU-MT/PNUD, em Mato Grosso, dos 141 municípios, apenas 27 contam com Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano e somente 40 instalaram os Conselhos de Cidades. Nada menos que 106 municípios do Estado, que têm entre 1.000 e 19.999 habitantes, não possuem qualquer tipo de planejamento para seu desenvolvimento urbano.

O projeto apresentado ao TCE-MT prevê ações de capacitação do corpo técnico das prefeituras e dos profissionais que atuam nesse segmento a partir de parcerias com os governos municipais, governo estadual, Assembleia Legislativa e AMM, por exemplo.

O resultado esperado com a implantação do projeto é a consolidação do planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano, o crescimento ordenado das cidades e a gestão correta dos espaços públicos, proporcionando qualidade de vidas aos seus moradores e investimentos públicos que alcancem as populações menos favorecidas.

“É imperativo que o Plano Diretor Participativo - PDP seja atrelado às questões econômicas de cada município para que as ações sejam efetivamente implementadas e possam garantir condições satisfatórias para financiar o desenvolvimento municipal e democratizar as condições para usar os recursos disponíveis, de forma democrática e sustentável. Portanto, é fundamental que o PDP interaja com as dinâmicas dos mercados econômicos. Nesse sentido é que se pode dizer que o Plano Diretor Participativo contribuirá para reduzir as desigualdades sociais – porque redistribuirá os riscos e os benefícios da urbanização”, explicou ainda o vice-presidente do CAU/MT, Eduardo Chiletto.

O presidente do TCE-MT se mostrou entusiasmado com a proposta. “Esse projeto vem ao encontro daquilo que sempre defendemos aqui no Tribunal, que é a cultura do planejamento, a qualidade efetiva da administração pública, o foco nos resultados práticos e objetivos das políticas públicas para a geração de qualidade de vida para a população. Com certeza a ideia receberá o aval do Pleno para que sejamos parceiros nessa iniciativa da CAU-MT e do PNUD”, disse Antonio Joaquim.

Para operacionalizar a formalização da proposta de parceria, o presidente do TCE-MT indicou o conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro, como interlocutor junto ao grupo de trabalho que prepara o projeto.