O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu expandir e rebatizar o software de contabilidade pública que vem sendo desenvolvido para facilitar a prestação de contas e, consequentemente, a fiscalização dos órgãos públicos. O anteriormente denominado Siga – Sistema de Gestão Administrativa e Financeira, que contemplava apenas os subsistemas contábil, administrativo e de prestação de contas, passou a ser denominado SIGESP-MT, ou Sistema Integrado de Gestão Pública, por também contemplar os subsistemas de gestão de pessoas, gestão tributária, virtualizaçãoe tramitação de processos administrativos, portal serviços web e portal transparência. Em outras palavras, todas as soluções de informática necessárias para um órgão público cuidar de sua gestão e prestar contas. E com uma grande vantagem: o SIGESP-MT será oferecido gratuitamente pelo TCE-MT para as unidades jurisdicionadas.

Segundo o conselheiro presidente Antonio Joaquim, a ampliação foi necessária porque ao oferecer o sistema como uma solução gratuita de informática do TCE-MT, este não poderia atender apenas uma parte das necessidades. “Nosso objetivo é garantir benefícios para os dois lados. Para o fiscalizado, haverá diminuição de custos em infraestrutura de tecnologia de informação, padronização e maior integração de sistemas, eliminação de problemas com descontinuação ou troca de sistemas, celeridade na prestação de contas com a automação do processo e acesso aos sistemas via web. Para o TCE-MT, a padronização nas prestações de contas dos fiscalizados, disponibilização de informações simultâneas para análises de auditorias, facilidade na correção de informações já postadas no banco de dados do TCE-MT e a padronização de controles comuns à administração pública”, explicou o presidente.

O auditor público externo Gilson Gregório foi designado pela Presidência do TCE-MT para coordenar o processo de desenvolvimento do sistema. Segundo ele, com a evolução de SIGA para o SIGESP, o “objetivo é fornecer ao fiscalizado um sistema de informação único, padronizado, integrado, em conformidade com a legislação, 100% web, seguro, hospedado em datacenter e continuado pelo TCE-MT, que permita ao fiscalizado operacionalizar e gerir as rotinas da administração pública municipal”.

O SIGESP está sendo desenvolvido por uma empresa de solução de informativa licitada pelo Tribunal de Contas a um custo estimado de R$ 2,5 milhões e vem sendo testado com apoio das Prefeituras de Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Campo Verde (a partir de janeiro de 2017). A expectativa é que o sistema fique pronto até o final do primeiro semestre de 2017, para que seja ofertado às unidades jurisdicionadas no segundo semestre, com auxílio da entidade parceira Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Com o SIGESP-MT”, acrescentou Gregório, “teremos otimização da aplicação dos recursos, auxílio no alcance da efetividade dos resultados apresentados pelos fiscalizados, desburocratização do nosso sistema de recebimento de informação, o APLIC e, muito importante, a auditoria simultânea”, destacou o auditor.

SUBSISTEMAS

Entenda o sistema SIGESP/MT, a partir dos subsistemas que estão sendo desenvolvidos::

Subsistema Contábil: Planejamento do Orçamento, Execução do Orçamento, Financeiro e Contabilidade;

Subsistema Administrativo: Aquisições (compras e licitações), Patrimônio, Materiais (almoxarifado), Contratos, Convênios, Solicitações (bilhete de passagem, adiantamento, diárias e veículos) e Frotas;

Subsistema de Prestação de Contas: Geração de arquivos do Aplic e Validação/Envio/Reenvio de arquivos do Aplic;

Subsistema de Gestão de Pessoas:Administração de Pessoal e Folha de Pagamento;

Subsistema de Gestão Tributária: Cadastro Tributário Municipal, Cadastro Imobiliário e IPTU (imposto predial e territorial urbano), Cadastro Mercantil de Contribuintes (ISSQN e Alvará de localização), Geração de NFs-e, Fiscalização Municipal, Fiscalização Urbana, ITBI (imposto de transmissão de bens e imóveis), Dívida Ativa Municipal e Conta Corrente Fiscal;

Subsistema de Virtualização e Tramitação dos Processos Administrativos: Consulta de Processos, Recebimento de Processos, Análise de Processos, Tramitação de Processos, Arquivamento de Processos, Desarquivamento de Processos;

Subsistema de Portal Serviços Web: Serviços fáceis on-line, Emissão de Guias de Pagamento, Emissão de Alvarás, Licenças, Certidões e Outros Documentos;

Subsistema Portal Transparência: Disponibilização das informações obrigatórias exigidas pela LAI e possibilidade de publicação de outras informações suplementares em vários formatos de arquivos.